A pressão eleitoral em canteiros de obra custa caro, uma “herança maldita” para governos de sucessores que é paga, ao final, pela população. Em Pernambuco, megaprojetos federais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos a toque de caixa e que ajudaram na eleição da então ministra Dilma Rousseff (PT), hoje presidente de olho na reeleição, cobram o custo da ingerência política: só a Refinaria Abreu e Lima acumula R$ 2 bilhões em erros de projeto. Mas o governo Eduardo Campos (PSB), considerado concorrente de Dilma em 2014, começa a acumular problemas: foram tantas mudanças no contrato da Arena da Copa que o real custo do contrato, antes de até R$ 1,8 bilhão em dinheiro público, em 30 anos, hoje é desconhecido.
“O Brasil sofre de falta de espírito público. Se é público, não é de ninguém. Assim, os gestores dão um ar de celeridade às obras e deixam o abacaxi para quem vai suceder. As velhas práticas continuam”, explica o cientista político Hely Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dilma tem enfrentado o problema com as duas obras federais, destaques locais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lançado em 2007, o programa foi o alicerce da campanha da “mãe do PAC” e, só para se ter uma ideia da pressão política, definia que exatamente em 30 e 31 de dezembro de 2010, Lula e Dilma entregariam 19 obras, de R$ 21,5 bilhões, entre elas a refinaria e o Eixo Leste da transposição.
O prazo e orçamento de ambas explodiu. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) revelaram obras prematuras, com projetos básicos deficientes, cheios de falhas.
A transposição subiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões. A CGU, em junho de 2012, revelou que as falhas na obra geraram altas de até 53.102,3% em itens de serviço. O caso da refinaria é mais recente: em acórdão, o TCU mês passado mostrou que os erros já provocaram R$ 943 milhões de alta no custo da obra, com mais R$ 1 bilhão em aditivos sob análise da Petrobras, que, procurada pelo JC, preferiu não se pronunciar. A Refinaria custaria R$ 4 bilhões e hoje é orçada em R$ 35,8 bilhões.
Em Pernambuco, decisões de governo mudaram as contas da Arena da Copa e também de outro contrato, uma concessão rodoviária em Suape.
Os principais problemas estão no contrato da arena, até agora não questionado por Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) ou Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
As regras do contrato mudaram completamente desde a assinatura, em junho de 2010. Na época, o governo garantiu que levaria Sport, Náutico e Santa Cruz para o estádio, mesmo sem acordo com os times.
Em dezembro de 2010, porém, o governo reconheceu a dificuldade de levar os times e resolveu que, além de pagar R$ 532 milhões pela obra, garantiria ao menos R$ 1,278 bilhão em faturamento para a arena nos 30 anos. Outra mudança ainda veio: por ordem do governo, a entrega da arena, que seria em dezembro de 2013, apenas para o Mundial 2014, virou abril passado, para a Copa das Confederações. Mal acabou a obra, o governo determinou a revisão de todo o plano de negócios da arena. A Secretaria de Governo não mensura os custos da obra e de todo o contrato: diz que os estudos não estão prontos.
“Claro, há uma imensa pressão eleitoral para entregar grandes obras. O resultado é que os orçamentos estouram com pesados aditivos contratuais e a conta fica para os sucessores”, diz Jacintho Arruda Câmara, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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