Foto: reprodução do Facebook de Elias Gomes
Mais de R$ 1,7 milhão. Esse é o prejuízo que um contrato da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes com a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos pode ter dado ao erário, segundo auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que será julgada nesta quinta-feira (26), quase quinze meses após o polêmico show de réveillon da cantora Claudia Leitte, contratado pela produtora.
O Jornal do Commercio teve acesso ao parecer de dois auditores do TCE que analisa a defesa apresentada pela prefeitura para as irregularidades apontadas no contrato e pede a responsabilização do prefeito Elias Gomes (PSDB) por atos como o direcionamento em processo licitatório e o superfaturamento na contratação de artistas. O documento embasará o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo. A denúncia veio à tona pelo Blog de Jamildo.
Na defesa apresentada ao TCE, Elias afirma que não pode ser culpado pelas irregularidade porque delegou a competência sobre as licitações do município ao então secretário de Finanças Jackson Rocha. A tese é contestada pela auditoria, que alega que ele tinha o dever de fiscalizar os atos dos subordinados.
Para justificar que cabia ao tucano supervisionar o contrato com a ABPA, o parecer lembra que os R$ 5,5 milhões pagos à produtora em 2012 representam 84,46% do valor gasto pela Fundação de Cultura do município. Em 2013, a ABPA recebeu outros R$ 3,2 milhões, o equivalente a 46,19% do que foi desembolsado pelo órgão.
A auditoria apontou superfaturamento na contratação dos shows de Cristina Amaral, Thalles Roberto e Banda Barca Maluka, além de Claudia Leitte. Para a prefeitura, o cachê de R$ 425 mil pago à cantora baiana foi justificado porque a apresentação ocorreu na virada do ano e a artista tinha destaque na mídia devido à sua participação no programa The Voice Brasil.
O secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio Cesar, disse estar confiante no resultado do julgamento do TCE. “O prefeito não responde pelos atos dos secretários. Independente do valor (pago), os secretários têm a competência legal para acompanhar seus projetos”, diz.
O contrato com a ABPA foi encerrado em fevereiro de 2014. O julgamento da auditoria ocorre na 2ª Câmara do TCE e, em caso de condenação, a prefeitura pode recorrer ao pleno do Tribunal.
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