O site “Nomes Brasil” tem provocado a ira dos internautas brasileiros. A revolta não é à toa. Ao inserir o nome de alguém na barra de procura centralizada na página, qualquer pessoa pode ter acesso a informações pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual e a frequência de acessos a esse nome. Apenas uma restrição, que impõe um limite máximo de buscas diárias, inibe a farra de acesso aos dados.
A circulação e divulgação de informações na internet não é considerada ilegal, sobretudo se não provocar repercussão material ou imaterial, adianta Humberto Pedrosa Espinola, professor de direito penal e ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No entanto, a maneira como os dados foram obtidos pode dar vazão a crimes. “Se os dados foram obtidos ilegalmente, ou se forem utilizados para a obtenção de um resultado ilícito, isso pode ser enquadrado como delito”, explica.
É justamente a maneira como o site obteve as informações a principal dúvida. A Receita Federal, órgão responsável pela emissão de CPFs, garante não ter disponibilizado os dados ao “Nomes Brasil”. Sabe-se apenas que o site está hospedado em um servidor da GoDaddy, localizado no estado do Arizona, nos Estados Unidos.
“Como essa empresa foi presumivelmente contratada para a hospedagem do domínio virtual, certamente não irá fornecer a localização nem fornecer a identificação dos responsáveis pelo site que hospeda. A não ser que seja obrigada pela corte judicial do estado norte-americano”, pondera Espinola. A divulgação das informações pode causar danos financeiros graves. Com elas, é possível fraudar comprovante de residência e realizar compras com os dados do consumidor. “As pessoas devem denunciar o site e qualquer outro mecanismo semelhante a autoridades e agentes públicos”, recomenda o professor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário