sábado, 27 de junho de 2015

Justiça mantém suspensão de concorrência de transporte rodoviário intermunicipal

Fernando Castilho

     

O desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Bello, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), lhe envie um pacote de documentos relativos a Licitação 01/2014 lançada por ela aonde foram ofertadas todas as linhas intermunicipais de transporte rodoviário por ônibus de Pernambuco.

A licitação foi vencida pelo Consórcio PROGRESSO/LOGO que ficou com o lote 1, cuja operação comercial está estimada em R$ 1,3 bilhão e pelo o Consórcio 1002-Roodotur estimado em R$ 799 milhões, ambos por um prazo de 20 anos de  exploração.

A LOGO é uma empresa de participação formada pelos sócios da Empresa Caruaruense pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, que governador de Pernambuco quando a homologação no dia 29 de dezembro de 2014.

O início da operação marcado para operação em 1º de maio último foi suspenso por uma ação patrocinada pela Cooperativa de Prestação de Serviço de Transporte Coletivo dos ex-funcionários da Rodoviária São Domingos – COOPRATEF-RSD, antes da homologação pela EPTI e que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital presidida pelo juiz Mozart Valadares Pires.

A EPTI recorreu ao TJPE, mas no último dia 16, o desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Bello negou o pedido e pediu que a empresa lhe envie um conjunto de documentos que inclui informações sobre a metodologia para divisão da licitação em três lotes, com as respectivas características, critérios de fixação do preço máximo de referência (PKT) e a fixação do prazo de 20 (vinte) anos para a concessão dos serviços licitados.

O desembargador pede ainda que a EPTI lhe envie cópia integral das propostas entregues pelas licitantes vencedoras da Concorrência nº 01/2014, incluídos os documentos, e da habilitação jurídica (especialmente a composição societária de cada uma delas, inclusive as que participaram em consórcio). Finalmente, pede a nota de habilitação técnica e da proposta de preço (juntamente com a proposta de pontuação técnica).

O edital de concorrência da EPTI identificou que o hoje o sistema opera com 233 linhas existentes sendo que nele existem 130 em operação e 103 suspensas operando com uma frota total de 548 veículos com idade média da frota de 7 anos que operam em 72 terminais rodoviários existentes com uma demanda mensal média transportada de 1,8 milhão de passageiros.

Segundo o edital de concorrência o regime de contratação será o de Concessão de Serviço Público por 20 anos com taxa interna de retorno máxima de 10% ao ano. O edital prevê reajustes anuais através de uma cesta de índices e diz que a exploração se dará através de três áreas, denominadas Mercados de Transporte Intermunicipal comum total de até 510 veículos. Desta forma o Mercado 1 que foi objeto de contestação pela ligação da empresa Caruaruense através do LOGO deverá operar até 215 ônibus o Mercado 2 teria 172 ônibus e Mercado 3 com 123 ônibus.

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