terça-feira, 30 de junho de 2015

PEC da maioridade penal será votada nesta terça-feira

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDb-RJ), marcou para esta terça-feira (30) a votação, em plenário, da PEC 171/93 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o JC de hoje (30), a bancada de Pernambuco está dividida em relação a esta matéria. O PSB é contra a redução, mas não terá os votos de Marinaldo Rosendo, Gonzaga Patriota e Pastor Eurico.

Já o PSDB é a favor, mas apenas para crimes hediondos, o que está em sintonia com o parecer do relator da matéria na comissão especial, deputado Laércio Bessa (PR-DF). Por isso, a PEC deverá ter os votos de Bruno Araújo, Betinho Gomes e Daniel Coelho.

São contra a redução, entre outros, os deputados Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Wôlney Queiroz (PDT), Kaio Maniçoba (PHS). Raul Jungmann (PPS), Jorge Corte Real (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB).

O tema foi debatido ontem (29) em audiência pública na Assembleia legislativa de Pernambuco. O Estatuto da Criança e do Adolescente acabou sendo tratado como “dogma”, que não pode ser alterado de jeito nenhum

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