quinta-feira, 23 de julho de 2015

Governo decide extinguir PPP e assumir Penitenciária de Itaquitinga

(Secretário Pedro Eurico anuncia que o governador Paulo Câmara decidiu dar uma solução legal, administrativa e operacional para Itaquitinga. Em 90 dias sai a caducidade da PPP e o Estado assume o complexo – Foto: Secretaria de Justiça /Divulgação)

JC Online

Três anos depois da paralisação das obras, o governo de Pernambuco acaba de definir o novo modelo jurídico de administração do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, projetado para ser o maior complexo penitenciário do Estado, na Mata Norte, a 72 Km do Recife. O governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente e a operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão atual do complexo.

A decisão do novo modelo jurídico para Itaquitinga foi anunciada, nesta quarta-feira (22), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa executora do Estado de Emergência no sistema prisional do Estado, que completa seis meses no dia 30 deste mês. Para que o Estado assuma Itaquitinga, o governo vai decretar a caducidade da PPP.

O primeiro passo será a publicação, no Diário Oficial, amanhã – revelou Eurico –, da nomeação da comissão que terá 90 dias para preparar o processo administrativo respaldando o decreto governamental. O grupo vai levantar os descumprimentos contratuais da Advance Construtora – multas por atrasos e pela interrupção da obra e o encontro de contas –, para justificar o rompimento, mais o inventário do patrimônio físico do centro de ressocialização.

Enquanto decorre os 90 dias, o Estado vai assumir, por etapas, o complexo penitenciário. “Os dois primeiros ‘presídios’, que seriam de regime semi-aberto, serão transformados em regime fechado. O governo assume e conclui as obras, para ocupar e operar as unidades. Serão 1.600 vagas, para a transferência de presos, após a decretação da caducidade, no final de outubro”, projetou o secretário. Itaquitinga está com obras paradas desde 2012, por falência da construtora. Em janeiro, ao criar a Força Tarefa do sistema prisional, Paulo Câmara também decretou a intervenção em Itaquitinga para impedir degradação da obra. “Não será mais uma PPP. O Estado vai operar diretamente, depois dos trâmites legais da caducidade. Hoje ainda é uma propriedade privada”, disse Eurico

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