quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Após rejeição, Deputado Botafogo tem prestação de contas do exercício 2008 aprovadas com ressalvas no TCE-PE




Nesta quarta-feira (05), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), julgou os embargos de declaração interpostos pelo ex-Prefeito de Carpina e atual deputado, Manoel Botafogo (PDT), em relação a rejeição da prestação de contas do exercício financeiro 2008.

O julgamento que rejeitou a prestação de contas foi realizado em 14 de março de 2013 e entre as irregularidades apontadas estavam: o descumprimento do limite de despesa com pessoal, ausência de controle relativos às prestações de contas das subvenções sociais repassadas pela Prefeitura, ausência de contabilização e de repasse da contribuição patronal devida ao RGPS, no montante de R$ 1.907.706,75; Ausência de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores relativas ao RGPS, no montante de R$ 859.425,23.

Nesta quarta, o pleno do TCE deu provimento ao recurso, aprovando com ressalvas as contas de Botafogo, conforme decisão publicada: “O Pleno desta Corte, à unanimidade, nos termos do voto do relator, preliminarmente, conheceu dos presentes embargos declaratórios e, emprestando-lhes efeitos modificativos, no mérito, deu-lhes provimento para julgar regulares, com ressalvas, as contas do Recorrente”.

do Voz da Mata Norte

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