Nesta sexta-feira, o Blog de Jamildo revelou que o governo do Estado, levou “apenas” três anos, após a paralisação das obras do presídio da PPP de Itaquitinga, para abrir o processo administrativo para apurar os fatos que caracterizaram o suposto descumprimento das cláusulas da concessão, firmado em 09/10/2008.
De acordo com o Estado, em documento oficial no Diário Oficial, o processo visa punir a empresa responsável, obter ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos com a PPP e fazer um encontro de contas. Em 23 de julho deste ano, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, nomeou comissão para investigar a questão.
Em julho, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente a operação direta da penitenciária, retirando a segunda construtora da gestão do complexo.
Ocorre que o sócio diretor da Advance Construções e Participações ltda, Eduardo Fialho, assegura, categoricamente, que a Advance, empresa construtora à época do CIR (Centro Integrado de Ressocialização) , não faliu.
Ele culpa o próprio governo do Estado pelo impedimento da continuidade das obras e diz ainda que o governo do Estado foi o responsável pela empresa sucessora, a DAG.
“O que houve foi um procedimento administrativo com orientação e determinação dada pelo Governo que impediu a continuidade das obras. Tanto isto é verdade que atendendo a orientação de conduta foi feito um Contrato de Compra e Venda por determinação superior”, sustenta.
“O que está saindo na imprensa Sobre a questão da PPP do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) sobre a Advance não corresponde à exatidão dos fatos. A empresa jamais faliu, nem abandonou as obras do CIR. O que houve foi um procedimento administrativo com orientação e determinação dada pelo Governo, que impediu a continuidade das obras pela Advance e resultou na sua transferência à DAG Construtora, assim como da totalidade das ações do capital social da SPE concessionária da PPP à mesma empresa”.
Eduardo Fialho reclama que bancou a obra só, sem ajuda, até parar.
“O investimento privado no CIR foi superior a R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) de recursos próprios, além do financiamento do BNB, integral e atestadamente aplicado nas obras do CIR, sem qualquer aporte financeiro pelo Governo de Pernambuco, que, aliás, deixou de executar as obras de infraestrutura que incumbiam ao Poder Concedente, prejudicando enormemente a PPP”.
O email do empresário baiano, No dia 23 de julho, foi uma resposta ao anúncio oficial da adoção do novo modelo jurídico para Itaquitinga, anunciado na quarta-feira (22), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa executora do Estado de Emergência no sistema prisional do Estado. Para que o Estado assumisse Itaquitinga, o governo decretou a caducidade da PPP.
O mail foi enviado ao repórter Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio, além do colunista de política Giovani Sandes. Dá até uma bronca sutil. “O jornalismo presta um serviço público quando reflete os fatos e oferece a sociedade notícias que traduzem a verdade”, diz, em um segundo email.
Na época, o secretário Pedro Eurico afirmou que o Estado iria “levantar os descumprimentos contratuais da Advance Construtora – multas por atrasos e pela interrupção da obra e o encontro de contas”, para justificar o rompimento, mais o inventário do patrimônio físico do centro de ressocialização.
Guerra judicial na Bahia contra Estado de Pernambuco e a DAG Construtora
A pendenga foi parar na Justiça da Bahia. “Dito contrato é objeto de apreciação do Poder Judiciário visto o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa indicada pelo Governo. A conduta do Estado de Pernambuco na questão se encontra submetida, hoje, ao Juízo Arbitral competente. Submete-se à arbitragem, inclusive, as reuniões ocorridas com os agentes estatais quanto ao tema, estando todas elas documentadas”, garante.
Complementando as informações sobre a pendenga judicial, o empresário baiano enviou ao jornal o PROTESTO JUDICIAL publicado TJBA – Diário da Justiça Eletrônico n° 1.189, em 09 de maio de 2014 no Cad. 2, pagina 372 a 375.
Cita ainda um pedido de Execução para cumprimento de obrigações de fazer encartadas em título extrajudicial, de nº 0521163-10.2013.8.05-0001 , em tramite na 31ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, movida pela Advance contra a DAG Construtora.
Revela ainda que existe um procedimento arbitral nº 04/2014, em curso perante a CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil , requerido pela Advance em face do Estado de Pernambuco. “Tais elementos refletem a veracidade dos fatos e os mecanismos que foram utilizados para a transferência da PPP para a DAG Construtora por orientação de conduta do Governo de Pernambuco”, afirma.
Veja os termos da primeira correspondência eletrônica abaixo:
Prezados Senhores jornalistas
A Advance, empresa construtora à época do CIR, não faliu. O que houve foi um procedimento administrativo com orientação e determinação dada pelo Governo que impediu a continuidade das obras. Tanto isto é verdade que atendendo a orientação de conduta foi feito um Contrato de Compra e Venda por determinação superior.
Dito contrato é objeto de apreciação do Poder Judiciário visto o descumprimento das obrigações contratuais pela empresa indicada pelo Governo.
A conduta do Estado de Pernambuco na questão se encontra submetida, hoje, ao Juízo Arbitral competente. Submete-se à arbitragem, inclusive, as reuniões ocorridas com os agentes estatais quanto ao tema, estando todas elas documentadas.
Tais documentos e todos os esclarecimentos seguem à disposição de V. Sas., devendo ser a presente recebida como real direito de resposta, a merecer publicação, com o mesmo destaque das notícias anteriores, nas próximas edições do Jornal de V. Sas.
Atenciosamente,
Eduardo Fialho
Sócio Diretor da Advance Construções e Participações ltda
O Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga foi projetado para ser o maior complexo penitenciário do Estado, na Mata Norte, a 72 Km do Recife. Itaquitinga está com obras paradas desde 2012, sob a alegação oficial de falência da construtora. Em janeiro, ao criar a Força Tarefa do sistema prisional, Paulo Câmara também decretou a intervenção em Itaquitinga para impedir degradação da obra.
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