sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Ministério Público consegue condenação por improbidade de ex-prefeito de Cortês

Ernane Soares Borba cometeu irregularidades com recursos do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito do município de Cortês Ernane Soares Borba pela prática de atos de improbidade administrativa. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. 

Segundo consta no processo, o ex-gestor firmou convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 100 mil, para realização do Festival da Juventude de Cortês, que deveria ocorrer entre 25 de abril e 23 de outubro de 2008. No entanto, o ex-prefeito não comprovou a realização do evento. 

Na prestação de contas ao Ministério do Turismo, o ex-prefeito não apresentou fotografias, filmagens, folders ou anúncios nos meios de comunicação que evidenciassem a realização de shows, nem apresentou declaração de autoridade local atestando a realização da festa. Também não foi encaminhada nota fiscal da empresa contratada  nem houve comprovação de pagamento de contrapartida do município. 

Na sentença, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e concluiu que o ex-gestor agiu de forma desleal com o município, pois liberou recursos públicos de forma irregular, sem a comprovação da realização do evento contratado, desrespeitando a legislação que disciplina a gestão do dinheiro público. 

Punições – A Justiça Federal aplicou as seguintes punições a Ernane Borba: proibição de contratar com o poder público por cinco anos, suspensão dos direitos políticos também por cinco anos e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. O ex-gestor poderá recorrer da decisão. 

Processo nº 00328-53.2014.4.05.8312 - 35ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social

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