quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Ministério Público recomenda que obras de presídio em Abreu e Lima sejam embargadas até conclusão de estudos de impacto



A construção de um novo presídio de segurança máxima em área próxima aos bairros de Caetés 1, 2 e 3, em Abreu e Lima, deve estar condicionada à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Impacto de Vizinhança (EIV). Essa é a posição defendida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recomendou ao estado e ao município que a decisão quanto à implantação ou não da penitenciária seja baseada em laudos técnicos e amplamente discutida com a população.

Segundo a promotora de Justiça Maria Amélia Gadelha Schuler, o MPPE realizou inspeção no local onde a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) pretende instalar o presídio e constatou que o local é vizinho a áreas residenciais, além de ser próximo à Reserva Ecológica Mata dos Caetés, que é uma área de preservação permanente.

“A Lei Estadual nº13.315/2007 e a Lei de Execuções Penais vedam a construção de unidades prisionais no perímetro urbano ou próximo a ele. E a própria Secretaria de Meio Ambiente do município informou que a área escolhida pelo Estado para a construção da penitenciária é inadequada para tal finalidade”, apontou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Por esses motivos, a representante do MPPE recomendou à SEJUDH, por meio do secretário Pedro Eurico, que se abstenha de iniciar qualquer obra do presídio no terreno até que sejam adotadas as medidas necessárias. Ele também deve, no prazo de 30 dias, apresentar alvará municipal autorizando a realização da obra, realizar os estudos de impacto, demonstrar a adequação da unidade prisional no local escolhido e informar as medidas reparatórias a serem adotadas para mitigar os possíveis danos causados à qualidade de vida da população e ao meio ambiente.

Já ao município de Abreu e Lima, o MPPE recomendou adotar as medidas administrativas cabíveis para embargar imediatamente qualquer construção realizada na área sem a devida autorização do município. A Secretaria de Planejamento também deverá instaurar, caso ainda não haja, processo administrativo para acompanhar os trâmites do licenciamento da penitenciária.

Saiba mais – Em 21 de julho o MPPE recebeu, na sede das Promotorias de Justiça de Abreu e Lima, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, representantes da Procuradoria Geral do Estado e moradores dos bairros de Caetés 1, 2 e 3. Na ocasião, os moradores demonstraram descontentamento com a possível instalação de uma unidade prisional na localidade.

Desde a reunião, a SEJUDH informou que o Estudo de Impacto de Vizinhança tem previsão de conclusão em 20 dias e que o de Impacto Ambiental só pode ser realizado depois da emissão de licença prévia, que depende da apresentação de uma Carta de Anuência da Prefeitura de Abreu e Lima.

O município alegou que não emitiu a carta por entender que o projeto da penitenciária se insere dentro de área residencial. Também não houve, por parte dos envolvidos, realização de audiência pública para consultar a população.

MPPE
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