sábado, 15 de agosto de 2015

Ministro Lewandowski instala programa Audiência de Custódia em PE

O ministro Lewandowski participou da primeira audiência do programa em Pernambuco. Decisão foi por soltar acusado de tentar roubar bandeja de carne de supermercado (Foto: Reprodução / TV Globo)

G1 PE

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro RicardoLevandowski, assinou nesta sexta-feira o termo de cooperação com o Poder Judiciário em Pernambuco para a instalação do Programa Audiência de Custódia.

O programa, que já foi implantado em outros 10 estados, foi criado para evitar prisões ilegais, desnecessárias e inadequadas. Ele dá à pessoa presa em flagrante o direito de ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois da prisão.

"Estamos fazendo agora com que qualquer cidadão exerça o direito fundamental de ser apresentado a um juiz que vai decidir se a pessoa deve ou não permanecer presa. Permanecerá preso se apresentar perigo para a sociedade e será solto se cometeu crime de menor potencial ofensivo e se tiver chance de ser reintegrado. Ao mesmo tempo, isso permitirá que o juiz verifique se o custodiado foi torturado ou sofreu maus tratos. Estamos também promovendo uma economia muito grande aos cofres do estado, porque um preso hoje custa cerca de R$ 3 mil mensalmente ao erário", afirmou o ministro.

Também estiveram presentes à cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do sistema penitenciário nacional e do Ministério Público. Por enquanto, o programa Audiência de Custódia vale somente para o Recife.

O ministro Lewandowski participou da primeira audiência do programa em Pernambuco, com a presença de um juiz, do Ministério Público e do defensor de um homem preso em flagrante ao tentar roubar uma bandeja de carne de um supermercado, na quinta-feira (13). Depois de ouvir todas as partes, o juiz Luis Carlos Vieira de Figueiredo resolveu não transformar a prisão em flagrante em preventiva. O homem foi solto, mas ainda vai responder a um processo na Justiça.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 40% dos presos no Brasil são provisórios, ainda não receberam uma condenação definitiva. Os locais onde a audiência de custódia já existe teriam percebido que a metade das prisões preventivas é desnecessária.

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