quinta-feira, 13 de agosto de 2015

MPF condena servidor dos Correios de Escada por desvio de R$ 16 mil

do MPF-PE
Imagem: Google Maps
Imagem: Google Maps
O Ministério Público Federal (MPF) no Cabo de Santo Agostinho (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de servidor dos Correios processado por cometer atos de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, Ailton Leite Cavalcanti apropriou-se, em 2011, de R$ 16 mil do caixa da agência de Escada, na Mata Sul pernambucana. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A diferença no caixa foi constatada após a passagem da agência ao substituto de Ailton Leite, em dezembro de 2011. Em sua defesa, o servidor dos Correios informou que a quantia de R$ 16 mil teria sido entregue a um assaltante durante investida realizada nas proximidades da agência. No entanto, conforme reforçou o MPF, o suposto assalto não foi comunicado aos Correios, nem foram apresentadas testemunhas que comprovassem o ocorrido.
O réu já havia sido alvo de processo administrativo junto aos Correios, sofrendo, entre outras penalidades, a de ressarcimento da quantia apropriada. Entretanto, a Justiça Federal destaca que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas, o réu também pode ser responsabilizado pelos atos de improbidade administrativa.
A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Ailton Leite Cavalcanti à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além do pagamento de multa civil e do ressarcimento do dano causado aos cofres públicos.
Processo nº 0010879-65.2013.4.05.8300 – 35ª Vara Federal em Pernambuco.
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