terça-feira, 4 de agosto de 2015

MPPE recomenda interdição do Mercado Público de Goiana

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Goiana, ao secretário municipal de Saúde e ao diretor de Vigilância Sanitária desativar ou interditar, imediatamente, o mercado público daquele município. De acordo com relatório da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa – II Regional), aporte do procedimento investigativo do MPPE, ficou comprovado risco iminente para a saúde e a vida dos consumidores de alimentos vendidos no mercado público. A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana deverá, no prazo de cinco dias, ser informada sobre as medidas tomadas.

O relatório da Apevisa concluiu que o mercado encontra-se com suas instalações físicas e estruturais em péssimas condições, pondo em risco a saúde e segurança dos comerciantes e da população que adquire produtos naquele estabelecimento. A estrutura dos boxes e dos equipamentos não oferece os requisitos mínimos para assegurar as boas condições sanitárias dos alimentos e que estes sejam acondicionados de modo a serem preservados de contaminação.

O promotor de Justiça Fabiano Saraiva recomendou ao município que seja realizado um plano de recuperação do Mercado Público de Goiana com o objetivo de sanar todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção da Apevisa. Tal plano deve ser informado à Promotoria de Justiça de Goiana no prazo de dez dias. Os órgãos deverão ainda esclarecer, a todos os comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição do local, além de exercer fiscalização contínua e eficaz, para prevenir e reprimir a comercialização de mercadorias e produtos no município sem a observância das normas sanitárias aplicáveis.

Por fim, ao gerente da unidade regional da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) o MPPE recomendou fiscalizar o funcionamento do Mercado Público de Goiana e a aplicar as penalidades legais quanto ao abate clandestino de animais.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do sábado (1°/08).

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