sexta-feira, 21 de agosto de 2015

PPP de Itaquitinga tem seguro milionário e Estado vai acionar

Nesta semana que passou, em ação surpresa na Audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, para esclarecer o motivo da paralisação das obras e as medidas do governo estadual para concluir a Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, a oposição revelou cópia da prorrogação de apólice de seguro de janeiro de 2013, no valor de R$ 35,8 milhões, pela JMalucelli Seguradora, tendo como segurada a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que previa a cobertura para o caso de inadimplência pelo consórcio construtor – o que ocorreu –, mas que não foi executada pelo Estado, até aqui. Na avaliação da oposição, os recursos poderiam ser utilizado para a conclusão da PPP.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, informou ao Blog de Jamildo, nesta tarde, que o governo Paulo Câmara não tem razão de não buscar os recursos do seguro da operação da PPP de Itaquitinga. Na avaliação do governo do Estado, só não chegou a hora certa.

“Não tem porque não querer estes recursos. O governo só entende que não é o momento certo (do ponto de vista jurídico). Isto só pode ser concretizado após o rompimento da PPP. Só depois de declarada a caducidade (em processo)”, informou, por telefone.

A Parceria Público-Privada (PPP) foi realizada entre o Estado e o consórcio Reintegra Brasil S.A., encabeçado inicialmente pela Advance Construtora Ltda., acusada de abandonar a obra em 2012. Depois da interrupção da obra, houve a transferência de ações e substituição da Advance pela DAG Construtora, da Bahia. Somente neste ano, já no governo Paulo Câmara anunciou-se a decisão de pedir a caducidade da obra.

Na terça-feira, o ex-procurador geral do Estado e atual secretário de Desenvolvimento, Thiago Norões, confirmou ao repórter Airton Maciel JC a existência do seguro para cobrir a obra, mas revelou não lembrar dos termos. “Examinei a apólice mais antiga, que cobria tudo. Não lembro, mas o beneficiário devia ser o Estado. Não tenho informação (sobre a razão da não-execução)”, afirmou.

A paralisação da construção de Itaquitinga ocorreu em 2012, deixando mais de R$ 30 milhões em prejuízos com fornecedores. Nesta semana quer passou, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, liquidou as esperanças dos empreiteiros, empresários e trabalhadores de receberem o pagamento por parte do governo estadual. O secretário afirmou que Pernambuco “não tem dívida” com as obrigações de serviços, com as trabalhistas e com o Banco do Nordeste (BNB), que financiou a obra – R$ 300 milhões, em valor corrigido. Ele atribuiu a responsabilidade total do débito à Advance Construtora, cabeça do consórcio Reintegra Brasil S.A.

“O Estado não vai assumir. Foi um contrato no mundo privado, uma relação comercial. O Estado não é garantidor (também) de nada ao BNB, que já lançou esse crédito na conta de prejuízo”, revelou Pedro Eurico, em audiência pública.

O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) observou que foi a primeira vez que o governo acusou a Advance de irregularidade e má-fé.

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