terça-feira, 11 de agosto de 2015

Presídio: sem projeto do Governo do Estado, recurso do Fundo Penitenciário é devolvido

Marcílio Albuquerque

Folha-PE

Cerca de R$ 4 bilhões foram arrecadados, até o ano passado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas apenas 3% foram investidos em construção ou reformas de unidades prisionais, assim como na capacitação dos servidores. Não há levantamento recente sobre essa realidade em Pernambuco, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia a falta de gerenciamento no Estado. A verba, que chega principalmente por porcentagens nas apostas da Loteria, estaria sendo devolvida aos cofres públicos pela ausência de projetos viáveis. Entre os problemas destaca-se, ainda, a falta de recursos próprios para continuidade das obras. Mais de 30 mil presos ainda disputam espaço em 9,5 mil vagas, enfrentando realidades que se refletem nas ruas. Para especialistas do setor, falta priorização para resolver o sistema.

“Perdemos bastante pela falta de planejamento. Apesar de uma realidade de dificuldades constantes, se insiste na fórmula de buscar soluções quando o quadro fica fora de controle”, afirma o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho. A referência é ao período de rebeliões registrado em janeiro deste ano, que resultou em três mortes e dezenas de feridos. O sindicalista aponta que, em 2012, 45 projetos não foram adiante por inconsistência, incluindo problemas em licitações. Antes disso, segundo Carvalho, R$ 35 milhões deixaram de ser empregados, em 2010, na implantação do Centro de Cidadania Padre Henrique, na área da antiga fábrica Tacaruna. “É necessária a criação de um conselho fiscalizador, com a participação de diversas esferas”, acrescenta.

O juiz aposentado e professor de Direito Penitenciário, Adeildo Nunes, lembra que o Fundo foi originado em uma lei complementar aprovada em 1979. A regulamentação só ocorreu em 1994. Além dos jogos, o dinheiro também vem por meio de penas de multas e a arbitragem de fianças, sendo administrado pelo Ministério da Justiça. “Os montantes continuam sendo revertidos para outras finalidades, a exemplo de saúde e educação. O argumento é sempre de que os estados não enviam projetos bem pensados. Quando mandam, acabam inabilitados por pendências de tributos”, explica. O magistrado traz como exemplo as obras no Presídio de Itaquitinga. “Apesar da recomendação do Conselho para unidades até 500 presos, enviaram uma proposta para 3 mil. A devolução era certa”.

Utilização - Em Pernambuco, a verba do Funpen foi empregada nas construções das cadeias públicas dos municípios de Lajedo, Buíque, Afogados da Ingazeira, Afrânio e, ainda, novos pavilhões em Arcoverde, no Interior. O registro é feito pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. “Além dos recursos da União é preciso tirar dinheiro do próprio bolso, firmar convênios e ter iniciativa. Os projetos que avançaram por aqui tiveram grande morosidade para sair do papel, poderíamos já ter muito mais”, reforça.

Procurado pela Folha, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, não quis comentar o assunto. Procurada, na quinta-feira passada, a assessoria da pasta informou que não teria como levantar os dados até a publicação dessa matéria.

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