Mesmo arrecadando mais de 350 mil por mês com a Taxa de Iluminação Pública, a Prefeitura não investe o dinheiro e as Ruas de Garanhuns estão às escuras
Desde aprovação do aumento absurdo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) conhecida como Taxa de Iluminação Pública em 2013, que me posicionei contra e que a partir de 2014 começou a cobrança nas contas dos Garanhuenses aumentando em mais de 150% o valor cobrado da Contribuição de Iluminação Pública.
A partir daí encaminhei ofício nº 027/2014 no dia 02/05/2014 a CELPE Grupo Neonergia solicitando os valores que a Prefeitura de Garanhuns estava arrecadando com a Contribuição de Iluminação Pública, como também o valor que a Prefeitura estaria pagando mês a mês pela a Iluminação Pública de Garanhuns. Ocorre que a CELPE negou fornecer as informações, motivo pelo qual encaminhei no dia 07/01/2014 ofício nº 036/2014 a Promotoria da Cidadania solicitando que a mesma intercedesse junto a CELPE para que pudéssemos obter as informações. Após isso a CELPE encaminhou ofício nº270/2014 datado de 09/10/2014 e no dia 03/07/2015 informando os valores arrecadados com a CIP e valores pagos pela Prefeitura de Garanhuns.
A CIP foi criada através da Emenda Constitucional nº 39/2002 foi no intuito de que a população contribuísse com o custeio da iluminação pública e não para que os municípios lucrem com esse custo, caso esse que está extrapolando os valores arrecadados em Garanhuns, infringindo desta forma o Principio da Legalidade e da Razoabilidade.
Segundo informações da CELPE a Prefeitura de Garanhuns tem lucrado à custa da população com a arrecadação da CIP após o aumento, com base nas informações de setembro/2014 a Prefeitura arrecadou R$ 367.206,63 e pagou R$ 144.900,68 pela iluminação pública, ou seja lucrou só neste mês o valor de R$ 222.305,95. No acumulado do ano de 2014, durante 9 meses a Prefeitura arrecadou R$ 2.025.623,56 e pagou pela Iluminação R$ 1.164.428,99, ou seja lucrou R$ 861.194,57 só durante esse período. Se levarmos em consideração os dados do último mês fornecido pela CELPE (setembro/2014) a Prefeitura deve ter lucrado de janeiro de 2014 até julho de 2015 mais de 2,5 milhões de reais à custa da população, e não estamos vendo investimentos na iluminação pública da Cidade, uma vez que várias ruas estão às escuras, causando transtornos e insegurança na população.
Fui um combatente contra o aumento da Contribuição de Iluminação Pública, pois não acho necessário penalizar a população com um aumento na sua conta de luz, uma vez que em 2013 os valores que a Prefeitura arrecadava já dava para custear a Iluminação Pública de Garanhuns, conforme dados da própria CELPE e que demonstra que eu estava com a verdade naquela época, na qual fui bastante criticado pelo Governo Municipal, mas fiquei em defesa do povo de Garanhuns.
Vou continuar minha luta em defesa da população, e irei solicitar informações junto a Prefeitura de Garanhuns para saber onde estão os recursos arrecadados da CIP, pois é inadmissível que a população de Garanhuns pague por um investimento que não está sendo feito e vou querer saber onde está esse dinheiro que é de cada cidadão e cidadã Garanhuense.
Contem sempre comigo!
Vereador Sivaldo Albino
Matéria extraída do blog do Vereador.
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