quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Ipea: metade das leis aprovadas é de homenagens ou datas

Estudo aponta que metade dos projetos aprovados pelo Congresso não tem utilidade prática

Divulgação/Câmara dos Deputados

Wilson Lima

Congresso em foco

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que 47% das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, entre 2007 e 2014, tratavam apenas de questões secundárias, como homenagens ou instituição de dadas simbólicas.

Segundo a pesquisa “Processo Legislativo: mudanças recentes e desafios”, divulgada em agosto, houve crescimento no volume de projetos de lei com essa finalidade no período. Entre 1995 e 2002, um dos primeiros períodos analisados pelo estudo, a Câmara e o Senado aprovaram, em média, 6,3 propostas de homenagem por ano. Essa média chegou a 38,1 projetos por ano, de acordo com o estudo do Ipea, entre 2007 e 2014.

“Ao Congresso se coloca o desafio de não preterir deliberações sobre políticas públicas de interesse difuso em favor da produção de legislação de natureza particularista ou simbólica”, aponta o estudo assinado pelo pesquisador Acir Almeida.

Entre as propostas consideradas de pouca utilidade aprovadas pela Câmara entre 2007 e 2014, podem ser citadas datas como “Dia Nacional do Reggae”, elaborado pelo maranhense Pinto do Itamaraty (PSDB); o “Dia Nacional da Mandioca”, de autoria do deputado Alexandre Toledo (PSB-AL) ou mesmo o “Dia Nacional do Macarrão”, cujo autor é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ainda na lista, batismo de rodovias, ferrovias e até aeroportos em nome de políticos falecidos, como o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

Apesar do grande volume de projetos de leis aprovados pelo Congresso cuja utilidade é questionável, o estudo mostra que tanto a Câmara quanto o Senado passaram a ter um papel mais ativo nos últimos sete anos. De acordo com o pesquisador, houve uma queda no volume de medidas provisórias aprovadas pela Casa a partir de 2004 em comparação com períodos anteriores. “O Executivo perdeu o poder de agenda”, resume Acir Almeida.

De acordo com o levantamento, cerca de 60% das leis aprovadas pelo Congresso entre 1989 e 2004 tinham origem na Presidência da República (entre elas pelo Senado ou por iniciativa popular. A partir de 2005, pela análise do Ipea, houve uma queda gradual no percentual de leis de origem presidencial aprovadas pelo Congresso. Tanto que, a partir de 2008, apenas cerca de 30% das leis que passaram pelo Congresso tinham como autor a Presidência da República.

“Em um governo com uma base mais homogênea é mais fácil a aprovação de leis de caráter presidencial. Com uma base heterogênea, como ocorreu durante as gestões Lula e Dilma, diminui a capacidade do governo de pautar deputados e senadores”, analisa o pesquisador.

“Lula e Dilma foram eleitos em segundo turno e isso, obviamente, enfraquece o governo, dificulta a formação de uma base de coalizão. Além disso, também devemos nos lembrar que nos últimos anos o governo tem se utilizado de uma cooptação de parlamentares, não de coalizão de parlamentares”, declarou o decano da Câmara, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), que exerce o seu primeiro mandato. Miro chegou à Câmara em 1971 e, desde então, só esteve fora da Casa por uma legislatura, no início da década de 1980.

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