quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Justiça devolve direitos políticos de ex-prefeito

 

Tota Barreto irá recorrer da decisão que lhe obriga a fazer a devolução. Foto: Elmir Souza

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) julgou embargo de declaração que foi interposto pelo ex-prefeito de Lagoa do Carro e hoje vereador da cidade do Carpina, Tota Barreto (PSB), pelo qual solicitava a revisão de uma decisão da Corte sobre uma ação civil pública.

A ação foi movida sob a alegação de que o ex-gestor havia usado de forma ilegal os recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Programa de Serviço de Proteção Básica à Família (CRAS/PAIF). Em decisão anterior, Tota havia perdido os seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.

No recurso, o ex-prefeito alegou que havia feito uma espécie de remanejamento e que os valores foram reaplicados após o depósito, à época, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em nova decisão, o Desembargador do TRF julgou incabível a perda de direito da função pública do vereador, dando uma nova decisão. Tota terá que devolver R$ 95.853,17. O parlamentar ainda recebeu uma multa de R$ 5 mil.

Tota Barreto assegurou ao Giro Mata Norte que irá recorrer da decisão de devolver o que foi gasto quando era Gestor daquela cidade.

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