quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Governo adia conclusão sobre destino do contrato da Arena Pernambuco

Arena Pernambuco. Ana Araújo-Faquin/ Portal da Copa
O governo estadual prorrogou a conclusão de sua análise sobre o destino do contrato da Arena da Copa. Em 20 de fevereiro foi criado um Grupo de Trabalho para estudar possibilidades para o nó da parceria público-privada (PPP), inclusive a possível extinção do contrato, com indenização da concessionária Arena Pernambuco Negócios, do grupo Odebrecht. O prazo de seis meses já havia sido prorrogado. E agora o Grupo de Trabalho poderá entregar sua conclusão até o próximo dia 31 de dezembro.
Em junho de 2010, o governo obrigou-se a levar para o estádio, até 2043, 60 jogos por ano dos três clubes. Sem isso a obra não começaria. De tão impraticável, em dezembro de 2010, o Estado trocou jogos por dinheiro. A estimativa de receita da arena era de R$ 110 milhões ao ano, em valores atualizados até 2014. Sempre que o valor é 50% abaixo disso, a conta é pública. O problema é que, segundo o TCE, houve uma superestimativa. Com receita 81% abaixo do esperado, a indenização é rotina.
A nova portaria, assinada pelo vice-governador Raul Henry (PMDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de outubro, mas só teve acesso liberado nesta segunda (3) devido ao feriado prolongado no serviço público.

CIDADE DA COPA E BRECHA JURÍDICA

A busca por uma solução passa também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para avaliar possíveis cenários. A FGV iniciou seus trabalhos no dia 1º de junho.
As possibilidades vão desde a extinção do contrato e indenização da Odebrecht até a transformação do atual serviço “padrão Fifa” em uma terceirização simples, com objetivo de baratear os serviços. Não se pode esquecer, por outro lado, que o contrato atual inclui no pagamento do Estado não apenas a manutenção do estádio, como também parcelas referentes ao saldo ainda não quitado pelo governo do custo das obras. E isso virou uma questão discutida no juízo arbitral – fora do Judiciário.
O que já parece claro – e já foi escrito nesta coluna – é que o contrato da Arena nasceu com uma brecha jurídica que sempre permitiu a inexecução total da parte imobiliária da PPP, um sonho de R$ 1,8 bilhão que incluiria muito mais que a Arena Pernambuco.

Pinga Fogo - JC

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