quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Habilitação volta a ser obrigatória para donos de cinquentinhas



Foto: Júlio Cirne/Jc Trânsito

Do JC Trânsito

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou na noite desta quarta-feira (18) a liminar da Justiça Federal  que suspendia a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motos do tipo "cinquentinha". A habilitação agora é obrigatória mesmo para quem emplacou as motos no prazo estipulado pelo Detran-PE. 

A liminar da Justiça Federal estava em vigor desde o último dia 15 de outubro. Com a decisão do TRF, mesmo as pessoas que conseguiram regularizar a situação dos veículos junto ao Detran-PE, realizando o emplacamento, estarão cometendo infração gravíssima se conduzirem as cinquentinhas sem ter o porte da CNH.

A multa é de R$ 191, além da apreensão da moto

Postar um comentário