quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Justiça decreta bloqueio de bens de prefeito e ex-prefeito de Ipojuca, PE

Mais de R$ 10 milhões teriam sido desviados de obras em Porto de Galinhas. Carlos Santana e Pedro Serafim são acusados de improbidade administrativa.

Do G1 PE

A Justiça decretou o bloqueio dos bens do prefeito e do ex-prefeito do município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Carlos José Santana e Pedro Serafim são acusados de envolvimento com o desvio de mais de R$ 10 milhões em verbas públicas. Outras 19 pessoas também estão sendo acusados. A decisão foi tomada pela juíza Ildete Veríssimo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, na segunda-feira (16), mas foi divulgada nesta quarta (18) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O desvio teria sido realizado no período financeiro entre os anos de 2001 e 2008, durante gestões de Carlos José e de Pedro, para a realização de obras em Porto de Galinhas. Além do prefeito e do ex-prefeito, o processo envolve secretários e empreiteiros envolvidos nas obras de recuperação e manutenção de acessibilidade de ruas, conclusão de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário e aquisição de tubulações em PVC destinadas à conclusão do sistema de esgoto.

O desvio de dinheiro foi especificado em um relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que descrevem os procedimentos licitatórios. Os réus vão responder por improbidade administrativa e devem fazer o ressarcimento do dinheiro desviado. Eles têm até dez dias para recorrer da decisão.

A decisão liminar faz parte de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca explicou que, a respeito do convênio do esgotamento sanitário de Porto de Galinhas, tanto a Justiça Federal quanto o Tribunal de Contas da União isentaram o prefeito do Ipojuca de qualquer responsabilidade. O comunicado diz, ainda, que a prestação de contas da execução da primeira etapa das obras foi totalmente aprovada junto ao Ministério da Integração Nacional. Quanto ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado, "Carlos Santana já interpôs recurso e aguarda seu julgamento", finaliza a nota.

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