terça-feira, 24 de novembro de 2015

MPF/PE e MPPE expedem recomendações para melhorar educação no estado

Ao todo, foram enviadas 13 recomendações cobrando melhorias na merenda, infraestrutura e em questões pedagógicas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram conjuntamente 13 recomendações para que sejam sanadas irregularidades relacionadas aos aspectos pedagógicos, de infraestrutura e de alimentação nas creches e escolas das redes estadual e municipal do Recife. Os documentos foram encaminhados ao secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Frederico Amâncio, ao secretário municipal de Educação do Recife, Jorge Vieira, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha Filho, e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, José Queiroga. 

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Alfredo Falcão Júnior e pela promotora de Justiça Eleonora Rodrigues, são decorrentes de inquérito civil instaurado pelo MPF e pelo MPPE para apurar possíveis deficiências nas redes municipal do Recife e estadual de ensino . As irregularidades foram confirmadas por meio de questionários aplicados aos educadores e conselheiros escolares, no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como por visitas realizadas às unidades de ensino. 

Deficiências - Os principais problemas encontrados foram carga horária insuficiente, excesso de alunos em sala de aula, carência de professores, mobiliário reduzido, falta de recursos pedagógicos, inexistência de regimento escolar, além de carência de atendimento especializado para estudantes com deficiência. Foram constatados ainda cardápio inadequado, ausência de nutricionista, despensa e cozinha impróprias, falta de fiscalização pelo Conselho de Alimentação Escolar, extintores de incêndio fora do prazo de validade, ausência de manutenção periódica nas redes elétrica, hidráulica, de gás e predial, alimentos estragados, dentre outras irregularidades. 

São alvos das recomendações as escolas Governador Barbosa Lima, Estácio Coimbra, José Maria, João Barbalho, Cônego Rochael de Medeiros, Poeta Manuel Bandeira, Almirante Tamandaré, Monsenhor Francisco Salles, Luiz Delgado, General Emídio Dantas Barreto, Santo Amaro, Novo Mangue, Sítio do Céu, Pedro Augusto, Centro de Educação de Jovens e Adultos Valdemar de Oliveira. 

Também foram verificadas irregularidades nas escolas Nossa Senhora do Pilar, Pe. Antonio Henrique, Reitor João Alfredo, dos Coelhos, Sede da Sabedoria, Professor José da Costa Porto, Ana Rosa Falcão de Carvalho, Dr. Albérico Dornelas Câmara, Professor Francisco do Amaral Lopes, Cidadão Herbert de Souza, Frei Tadeu Glasner, Lutadores do Bem, Almirante Soares Dutra, Professor Josué de Castro e nas creches Mãezinha do Coque, Coelhinho Pensante, São Domingos Sávio e Vovô Artur. 

Recomendações – O MPF e o MPPE recomendaram a elaboração de cardápio por nutricionistas, manutenção das redes elétrica, hidráulica, de gás e predial, adequação das cozinhas, substituição de mobiliário escolar e que sejam observadas todas as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Além disso, adoção de providências para suprir a deficiência de professores/as, mediante a realização de concurso público, implementação de regimentos internos, elaboração de cronograma de visitas do Corpo de Bombeiros e do Conselho de Alimentação Escolar às escolas, adequação do número de estudantes por sala de aula e cumprimento da carga horária escolar anual mínima de 800 horas. 

Os gestores têm o prazo de 10 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatar as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF e o MPPE poderão adotar as providências cabíveis. 

MPEduc - É um projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Inquérito civil nº 1.26.000.001341/2014-44

Assessoria de Comunicação Social

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