segunda-feira, 2 de novembro de 2015

No Recife, lei proíbe Uber... Easy Taxi e 99Taxis

Thulio Falcão, do FolhaPE, com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco

A utilização de aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis pode estar com os dias contados na Capital pernambucana. A lei 18.176/2015 foi publicada, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da Prefeitura do Recife. A medida visa regulamentar o uso de softwares destinados à oferta de serviços individuais de transportes de passageiros na cidade. Ou seja, em 90 dias a partir da data de publicação, essas plataformas precisam de autorização da Prefeitura do Recife para funcionar no município.

Essa não era a ideia inicial proposta pela vereadora Isabela de Roldão (PDT). A legislação visava proibir o uso do aplicativo Uber, serviço de carona que tem gerado discussões e protestos em várias cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mas uma modificação no texto, através de um projeto substitutivo apresentado pelo vereador Aerto Luna (PRP), relata que apenas taxistas, enquadrados dentro da lei federal nº 12.468/2011, podem utilizar essas plataformas, quando aprovadas pela Prefeitura do Recife.

A alteração encontra-se no artigo 3º da lei. Nele, serviço de transporte por aplicativo só "poderá ser prestado por motoristas e veículos com cadastros e autorizações vigentes junto a Prefeitura do Recife, sendo vedada a disponibilização de motoristas e veículos que não atendam as exigências da lei federal nº 12.468/2011 ou a legislação municipal que disciplina o transporte individual de passageiros”.

Para Isabela de Roldão, a lei é um retrocesso ao desenvolvimento de novas tecnologias e não reflete a intenção inicial do projeto proposto por ela. A vereadora argumentou que, em uma cidade onde existe um ecossistema tecnológico impulsionado pelo Porto Digital, a criatividade dos profissionais da área de Tecnologia da Informação estaria sendo limitada pela legislação. Vale lembrar que a matéria já foi questionada por outros vereadores quando aprovada na Câmara do Recife já que o poder público não teria como fiscalizar os aplicativos.

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