PPP da Express Way sob alerta do TCE

Kleber Nunes Folha-PE

Depois do contrato de concessão da Itaipava Arena Pernambuco apresentar irregularidades danosas ao erário estadual, agora é a vez da Parceria Público-Privada (PPP) que tem como objeto a famosa Express Way - rodovia pedagiada que dá acesso ao Complexo Industrial e Portuário de Suape e ao Litoral Sul - apresentar problemas. Atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o convênio firmado com a concessionária Rota do Atlântico será submetido à análise Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais. A empresa tem a missão de apontar, em 45 dias, soluções para um inevitável reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.  Os técnicos do TCE analisaram as cláusulas do contrato da Rota do Atlântico com o Governo, como parte do exercício financeiro de Suape referente a 2014. Os estudos identificaram a necessidade de compensação de um montante superior a R$ 2 milhões, pagos indevidamente, na opinião do conselheiro João Carneiro Campos, pelo Estado, a Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) e à Odebrecht TransPort - empresas à frente do contrato de PPP. Segundo o relatório da corte, o valor em questão trata-se do aditivo contratual relativo ao custo de elaboração de projetos, decorrentes de alterações técnicas referentes ao Complexo Viário Dom Hélder Câmara, ao entroncamento da via expressa com a PE-38 e à rótula da Curva do Boi. As intervenções, de 2014, foram requisitadas pelo DER e pelo Dnit, e, por isso, aceito pelo Complexo de Suape, “por entender que aquelas alterações foram demandadas pelo Poder Concedente”. As defesas dos gestores de Suape e da concessionária afirmam que as alterações realizadas no projeto foram devido à mudança na concepção original do projeto desenvolvido entre os anos de 2008 a 2010. Para os parceiros público e privado, os estudos já não mais atendiam às condições de acessibilidade e conectividades do complexo. “Todavia, projetos rodoviários devem considerar projeções de tráfego de, no mínimo, 20 anos, não sendo admissível a alegação de que um projeto elaborado entre 2008 e 2010 esteja inadequado em dezembro de 2010, quando publicado o edital”, rebate o TCE. Por meio de nota, o Complexo Industrial Portuário de Suape minimizou informando que “o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro é uma cláusula ordinária existente em contratos de concessão. A solicitação se baseia no adiamento das obras de implantação da rodovia, motivado por causas externas como chuvas, ou atraso na obtenção de licenças, ocasionando repactuação de início de operação.” Desde o dia 4 de Novembro de 2011, a Concessionária Rota do Atlântico administra a Express Way. São 44 quilômetros de rodovia que deverão receber até o final da concessão, que tem prazo de 35 anos, investimentos na ordem de R$ 450 milhões.