sexta-feira, 13 de novembro de 2015

STF proíbe doações ocultas para campanhas eleitorais


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional, nesta quinta-feira (12), o item da minirreforma eleitoral que admite doações ocultas para campanhas eleitorais. O relator da Adin foi o ministro Teori Zavascki.

Segundo ele, doações eleitorais têm que ser obrigatoriamente identificadas para que a sociedade tome conhecimento da origem dos recursos.

A minirreforma eleitoral, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de setembro, admitia doações ocultas a partidos políticos.

A Adin foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, para quem esse trecho da minirreforma eleitoral violava os princípios da transparência e da moralidade, favorece a corrupção e dificultando o rastreamento das doações eleitorais.

Segundo o relator, “é preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e político tenham severa resposta, sob pena de tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o que se tenha no futuro”.

Para o ministro Luiz Edson Fachin, a única coisa que deve ser secreta no processo eleitoral é o voto.

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