quinta-feira, 19 de novembro de 2015

TJPE repassa R$ 80 milhões de seu orçamento para Estado combater a violência

Em caráter excepcional e regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feria (17), projeto de lei do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que repassa R$ 80 milhões de seus recursos orçamentários ao governo do Estado – em razão da “escassez atual de recursos financeiros” do Executivo – para a criação do Fundo de Enfrentamento à Violência (FEV) e a adoção imediata de ações públicas de prevenção, repressão à criminalidade e a ressocialização de presos.

O governo do Estado fica obrigado a empregar “integralmente” o dinheiro nessas medidas. O montante deve ser repassado em duas parcelas anuais de R$ 40 milhões, sendo que o primeiro repasse deve ocorrer até 30 de novembro próximo, e o segundo até 30 de novembro de 2016.

Os recursos sairão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco, instituído em 2013. “Urge a convergência das forças dos Poderes de Estado no propósito de encontrar mecanismos que visem assegurar a vida e a dignidade humana”, justifica o presidente do TJPE, Frederico Neves.

Clique AQUI e leia  o texto completo do projeto de lei do TJPE.

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