segunda-feira, 2 de novembro de 2015

TRT-PE leiloará lotes de áreas de engenhos defronte ao Pólo Farmacoquímico em Goiana


Uma parte do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, em Goiana, serão leiloadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) nesta terça-feira (03.11). Os dois lotes estão avaliados em mais de R$ 13 milhões. O valor arrecadado vai ser usado na quitação de débitos trabalhistas junto a ex-funcionários da Usina Maravilhas S/A, atualmente desativada. As ações coletivas foram ajuizadas nas Varas do Trabalho de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana.
O Engenho Jacaré está localizado numa área estratégica às margens da BR-101 Norte. Seus 43,6 hectares ficam delimitados entre o Rio Capibaribe Mirim e a Mata Atlântica e foram avaliados em cerca de R$ 4,36 milhões.
No local, há uma faixa de terra cultivada com lavouras permanente e de subsistência (branca) e 29 casas de alvenaria com rede elétrica e água potável de poço comunitário ocupadas por ex-empregados das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A – todos cientes da situação judicial envolvendo o lugar. As benfeitorias incluem ainda um imóvel residencial de maior porte, conhecido como ‘grande casa’, hoje desocupado e abandonado.
Os 32,1 hectares do Engenho Dois Rios também estão encravados em área bastante privilegiada: às margens da mesma BR-101 Norte, defronte ao Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco e a aproximadamente cinco quilômetros do centro urbano de Goiana.
O imóvel não conta com benfeitorias, mas detém uma área de plantio de cana-de-açúcar seca. Ele está avaliado em cerca de R$ 9,64 milhões. O leilão no dia 03 de novembro ocorrerá no Fórum Trabalhista de Timbaúba, a partir das 11h, apenas na modalidade presencial. Qualquer pessoa maior de 18 anos que não possua restrição legal pode participar da hasta pública. Para isso, basta comparecer ao evento com RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida. O arrematante de cada lote deverá garantir o lance com o sinal de 20% do valor e 5% de remuneração para o Leiloeiro Público Oficial.
A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem para garantir o pagamento de créditos processuais. Quando a parte vencida não paga espontaneamente o débito é possível fazer o bloqueio e a venda de seu patrimônio. Atualmente, o TRT-PE possui cerca de 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação da dívida.

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