quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Deputado protocola pedido de impeachment contra Temer

DEPUTADO PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER

Deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 10, na Câmara, pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer; o argumento é o mesmo usado contra a presidente Dilma Rousseff, o de que Temer também teria praticado crime de responsabilidade ao assinar decretos de abertura de crédito, conhecidos como "pedaladas fiscais"

247 - O deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 10, pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, por crime de responsabilidade por. Segundo o deputado, Temer infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das "pedaladas fiscais".

"Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano", diz Daciolo na petição.

Daciolo pede que seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da presidente Dilma Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Diz que as razões são as mesmas.

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