segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Psol vai ao STF contra concessão de rádio e TV a políticos

Ação pretende proibir a outorga de novas licenças a emissoras que tenham políticos como sócios diretos e indiretos, bem como a diplomação e a posse de mandatários detentores das concessões; veja lista de quem está nessa situação

Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Em São Paulo, três ações civis públicas já foram instauradas contra deputados federais (leia a íntegra das ações aquiaqui e aqui).

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues – PTB/PE;

2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;

3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;

4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;

5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;

6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;

7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;

8. César Hanna Halum – PRB/TO;

9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;

10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;

11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;

12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;

13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;

14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;

15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;

16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;

17. João Rodrigues – PSD/SC;

18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;

19. José Alves Rocha – PR/BA;

20. José Nunes Soares – PSD/BA;

21. José Sarney Filho – PV/MA;

22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;

23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;

24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;

25. Luiz Gonzaga Patriota – PSB/PE;

26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;

27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;

28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;

29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;

30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores

1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;

2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;

3. Edison Lobão, PMDB-MA;

4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;

5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);

6. José Agripino Maia, DEM-RN;

7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;

8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

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