quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

TCE-PE multa prefeito de Correntes por contratar transporte escolar fictício

Empresa contratada e prefeito foram condenados a multa de R$ 841 mil. Edimilson da Bahia diz que ainda não foi notificado oficialmente e irá recorrer.

Do G1 Caruaru

O prefeito Edimilson da Bahia (PSB), de Correntes, Agreste pernambucano, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a devolver R$ 841 mil aos cofres públicos. Os conselheiros da Segunda Câmara julgaram procedente denúncia contra o gestor por irregularidades na contratação de linhas de ônibus "fictícias" para realização do transporte escolar no município.

Por telefone, o prefeito informou ao G1 que ainda não recebeu oficialmente a decisão. "Quero constatar que está tudo correto, a licitação foi feita de forma correta, a empresa foi contratada de forma correta e faz a execução de forma correta. Porém, houve denúncias da oposição e o Tribunal interpretou de forma equivocada".

A empresa de transportes foi condenada, junto com o prefeito, ao débito de R$ 841.339,54 cada. O político ainda deve pagar multa de R$ 33.410. "Nós vamos recorrer da decisão e provar que está funcionando de forma perfeita. Vamos reunir toda a documentação necessária para comprovar a legalidade de toda a execução".

Segundo a denúncia feita por vereadores do município, as quatro linhas de ônibus contratadas via pregão "seriam fictícias, pois os serviços não estavam sendo executados, embora as despesas tenham sido empenhadas e efetivamente pagas" - informou a assessoria de comunicação do TCE-PE. Além disso, outras três rotas eram realizadas por ônibus da prefeitura, mas as despesas também teriam sido pagas à empresa vencedora da licitação.

Após apuração feita por técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns e relatório encaminhado ao conselheiro e relator do processo Marcos Loreto, o prefeito e a empresa licitada "apresentaram defesa que não foi suficiente para elidir as irregularidades", aponta o TCE.

A Segunda Câmara do TCE também aplicou multa de R$ 6.682 ao pregoeiro, ao tesoureiro e à secretária de Educação de Correntes. Foram feitas quatro determinações ao prefeito, entre elas realizar um planejamento do sistema de transporte escolar que garanta um serviço adequado e eficiente.

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