domingo, 14 de fevereiro de 2016

Conselho de Ética: PTB troca deputado que votou contra Cunha

Do Congresso em Foco
Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), substituiu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pelo colega de partido Nilton Capixaba (RO) no Conselho de Ética da Casa. Agora, caberá a Capixaba manter ou não o voto que Arnaldo deu pela continuidade do processo que pode resultar na cassação do mandato de Cunha, investigado na Operação Lava Jato e acusado de ter mentido aos pares, em março do ano passado, na CPI da Petrobras. Se dependesse de Jovair, o colegiado arquivaria o caso – em entrevista ao jornal O Globo em outubro passado, por exemplo, ele disse estar com Cunha “até debaixo d’água”.
Acusados de atuar para atrasar – e mesmo encerrar – o processo por quebra de decoro parlamentar, os aliados de Cunha se valeram de regras internas da Câmara para levar o caso praticamente à estaca zero. Como este site mostrou em 2 de fevereiro, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou recurso apresentado por Carlos Marun (PMDB-MS) para anular o que havia sido feito. Assim, o colegiado terá de reanalisar os procedimentos desde o início no Conselho, que já havia aprovado a admissibilidade das acusações de partidos como o PSOL contra Cunha. A comissão, que tem 21 membros titulares, volta a se reunir na próxima terça-feira (16).
O próprio Nilton Capixaba já foi alvo do Conselho de Ética, em 2006, sob a acusação de envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, esquema que consistiu no uso de emendas parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas. Naquele ano, por oito votos favoráveis e duas abstenções, o colegiado aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para quem Capixaba recebeu vantagens indevidas da Planam, empresa investigada à época, “no curso e no desempenho de suas funções eletivas”. Mas Capixaba, que não se reelegeu para mais um mandato, beneficiou-se com o fim daquela legislatura (2003-2006) sem que o Conselho tivesse concluído o processo.
Nilton Capixaba disse ao portal G1 que precisava estudar o processo contra Cunha antes de emitir qualquer posicionamento. Ele afirmou que, “do que está sendo falado no processo, realmente é uma coisa grave [a situação de Cunha]”, e fez a ressalva de que alguns parlamentares levam o caso “para o lado pessoal”. “Estão esquecendo que a Casa tem um regimento”, ponderou.
A luta continua
Em resposta à interrupção do julgamento de Cunha no conselho de Ética, o PSOL protocolou no colegiado um aditamento às denúncias que serviram de base para a representação. São novas evidencias de que o presidente da Câmara utiliza o cargo para impedir a própria investigação. A tropa de choque pró-Cunha pretende paralisar o processo ainda no conselho ou aprovar uma punição mais branda do que a cassação do mandato pedida na representação contra o presidente da Casa.
Ainda existem mais dois recursos para barrar o processo contra Cunha. Um da defesa do próprio presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) questionando a condução do caso no colegiado; o outro, de Marun, também corre na CCJ. O recurso do deputado do Mato Grosso do Sul tem o mesmo teor do que foi provido por Waldir Maranhão: questionar a negativa do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), de conceder pedidos de vistas feitos por deputados pró-Cunha.
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