quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Justiça suspende decisão da PM que removia dirigentes de associações de volta para batalhões

Mais novo capítulo da queda de braço entre os militares e o governo de Pernambuco também motivou reuniões nesta quarta-feira

Por: portal FolhaPE 

Reunião da ACS-PE com Comando da PMPEFoto: Divulgação

A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que determinava o retorno dos líderes das associações militares para as suas funções administrativas nos batalhões. A situação havia sido o motivo de um encontro entre o comando policial e os dirigentes na manhã e começo da tarde desta quarta.

O Comando da PM havia convocado os presidente e vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, respectivamente, e os dirigentes da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE), Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo, para retornar aos seus postos nos quartéis em que originalmente servem. A convocação aconteceu no dia 13 de dezembro e removeria os dois líderes de suas funções nas associações militares. 

Segundo a decisão do juiz José Henrique Coelho Dias da Silva, da sexta Vara da Fazenda Pública da Capital, "não resta dúvidas que os autores preenchem os pressupostos para concessão da licença". 

Ainda de acordo com o texto, retirar a "liberdade associativa" através da determinação do Comando da Policia Militar prejudicaria efetivo desempenho das atividades desenvolvidas pelos dirigentes na associação militar - e isso significaria "calar os mais de 13.000 associados, ferindo de morte o ideário da democracia participativa."

O juiz ainda determina multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial, que deve ser cumprida no prazo máximo de 24 horas pelo Comando da Polícia Militar. 

Procurado por volta das 18h30, o Governo do Estado ainda aguarda notificação da Justiça para poder se posicionar.

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