quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Cúpula do Conselho Nacional de Política Penitenciária renuncia

É uma retaliação ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; grupo critica o lançamento de Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com sociedade

Isabela Bonfim , 
O Estado de S. Paulo

Foto: Andre Dusek/Estadão

O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes durante apresentação do Plano Nacional de Segurança Pública

BRASÍLIA - O presidente e outros seis conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) entregaram, nesta quarta-feira, 25, uma carta de demissão do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça. A demissão coletiva é uma retaliação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

Os conselheiros alegam falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o CNPCP e reclamam do reforço da política de armamento para combater a crise penitenciária e do lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do Conselho, que já havia construído um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão Alexandre de Moraes.

"Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto", diz trecho da carta de renúncia. 

Em sua página no Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio, que também atuou como assessor na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, afirmou que a demissão está diretamente ligada à atuação de Alexandre de Moraes. "Infelizmente, o atual Ministro da Justiça se comportou diante do Conselho como se comportam os que preferem as facilidades do autoritarismo à riqueza do debate democrático e à humildade de reconhecer nas críticas oportunidade para aperfeiçoamento de conduta e de propostas", escreveu.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O objetivo do órgão é o estudo e sugestões de políticas públicas para a área criminal e penitenciária. Os conselheiros que renunciaram haviam assumido os cargos entre 2015 e 2016, durante a gestão Dilma Rousseff, e possuíam mandato até 2017 e 2018, em cada caso. 

Confira a lista dos conselheiros que assinaram a carta de renúncia:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - presidente. Advogado. Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB-SP).

GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO - Advogado, mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. 

HUGO LEONARDO - Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.

LEONARDO COSTA BANDEIRA - Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY - Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE - Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE

RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO - Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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