quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Por economia, TCE-PR propõe fusão de municípios com menos de 5.000 habitantes

Rafael Moro Martins

Um estudo realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) propõe fundir os municípios com menos de 5.000 habitantes no Brasil, como "forma de melhorar a prestação dos serviços públicos à população e promover economia de recursos".

Segundo o documento, cidades com população inferior a 5.000 habitantes "tendem a não apresentar condições mínimas para prestar os serviços básicos ao cidadão –como saúde e educação".

O Brasil tem, atualmente, 5.570 municípios. Desses, 1.301 possuem menos de 5.000 moradores. No caso específico do Paraná, 96 das 399 localidades estão nessa linha de corte.

"No mínimo metade dos municípios paranaenses tende a apresentar dificuldades estruturais em relação à sua administração pública", afirma o TCE-PR no estudo.

"A fusão representaria um ganho de escala, com o aumento da população, além da redução de cargos políticos, aumento da poupança dos cofres públicos, maior independência financeira e dinamismo econômico municipal", afirma o estudo do TCE-PR.

Não está claro, porém, de que forma a fusão de municípios seria feita. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas de União. 

Baixo IDH

"As evidências indicam que os movimentos emancipatórios, tanto no Brasil quanto no Paraná, não foram equitativamente distribuídos entre as diferentes escalas municipais. Pelo contrário, os movimentos foram concentrados na criação de municípios com baixo contingente populacional", afirma o documento.

O estudo destaca o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do governo federal, como uma das justificativas para a fusão."Ao privilegiar excessivamente os municípios de pequena população, o FPM pode ter induzido um comportamento estratégico por parte de muitos municípios, que se subdividiram para elevar suas receitas per capita. Infelizmente, a partir dos exames empreendidos neste trabalho, os resultados comparativos entre o IDHM [Índice de Desenvolvimento Humano dos Município] no âmbito dos 10% de municípios mais populosos e 10% menos populosos do Estado do Paraná robustecem a hipótese de que micro e pequenos municípios são geralmente caracterizados por níveis mais baixos de desenvolvimento humano integrado, tanto em termos absolutos como relativos", prossegue o texto.

"Não há como se conceber ideia do surgimento de município que não tenha capacidade de arrecadar seus tributos, isto é, que não possua receita própria. (...) Identifica-se sobre a questão da escala municipal um verdadeiro dilema entre, de um lado, democracia e, de outro, eficiência econômica", argumenta o estudo.

Não está claro, porém, de que forma seria possível fazer a fusão de municípios.

O presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, apresentará detalhes do estudo em entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira (11).

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