Prefeitura de Goiana decreta estado de emergência

Magno Martins

O prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (PMDB), decretou estado de emergência administrativa no município, que enfrenta uma grave crise financeira. Os servidores, aposentados e pensionistas estão com os salários atrasados e a população sem serviços básicos como a coleta de lixo, escolas e postos de saúde sem funcionar. "Hoje nós temos um débito superior a R$ 10 milhões só de salários e aposentadorias não pagas desde novembro", afirmou Osvaldo.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Alcides de França, as informações repassadas para a Comissão de Transição do prefeito eleito não foram suficientes. Também foi constatado que não há nenhum processo de licitação em andamento deixado pela última gestão que possibilite a Prefeitura de fazer a manutenção de equipamentos e obras nos prédios públicos. "Na condição em que nós encontramos o município, sequer o gabinete do prefeito pôde ser devidamente instalado. Os contratos de prestação de serviços foram encerrados no dia 31 de dezembro, deixando a administração atual sem meios para prover a manutenção de veículos, uso da internet e outros serviços públicos", disse o procurador.

O decreto vale, inicialmente, por 90 dias e pode ser prorrogado. Durante esse prazo o município vai lançar editais de auditoria para análise de todos os débitos, considerando que a administração anterior não efetuou a cobrança relacionada aos tributos