quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

R$ 44,7 milhões para o sistema prisional de Pernambuco

Repasse integra montante de R$ 1,2 bilhão liberado pela União para amenizar carências históricas do setor

Por: Luiz Filipe Freire, da Folha de Pernambuco

Pernambuco destinará parte do aporte para a criação de novas vagas prisionaisFoto: Jedson Nobre/Arquivo Folha

 

O Governo do Estado recebeu R$ 44,7 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O repasse integra um montante de R$ 1,2 bilhão liberado pela União para as unidades federativas com intuito de acelerar investimentos e amenizar carências históricas do setor, que voltou a ter destaque negativo, nos últimos dias, com o massacre de 60 detentos em unidades prisionais do Amazonas, o maior desde o de Carandiru, em 1992. No caso de Pernambuco, R$ 31,9 milhões serão destinados à abertura de novas vagas e outros R$ 12,8 milhões, à compra de equipamentos que reforcem a segurança nos presídios.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na próxima semana, o secretário Pedro Eurico deve participar de um encontro com secretários de outros estados para discutir o tema e a aplicação dos recursos. Não foi informado ainda se o montante para a abertura de novas vagas será utilizado em alguma unidade prisional ainda não anunciada pelo Governo ou na conclusão de complexos prisionais que já tiveram obras iniciadas, como os de Araçoiaba e de Itaquitinga. Atualmente, Pernambuco tem um déficit de cerca de 20 mil vagas. De 2015 para cá, duas novas unidades foram abertas - Santa Cruz do Capibaribe, com 176 vagas, e Tacaimbó, com 676.

Conforme o Governo Federal, o repasse é o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”. Do total de R$ 1,2 bilhão, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos estados, e R$ 321 milhões, à promoção da cidadania.

Promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette diz que o repasse chega em boa hora, mas critica o direcionamento de parte do Funpen para investimentos na segurança pública. “É um desvio de finalidade que, a longo prazo, deve ter efeitos negativos no Funpen e afetar os repasses para o sistema.”

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