Decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recebeu denúncia de empresa. Valor do contrato seria de R$ 145.222.484,80.
Por G1 PE
Lombada eletrônica no Grande Recife (Foto: Wagner Sarmento/TV Globo)
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) foi obrigado a suspender o processo licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pela locação de equipamentos e prestação de serviços de manutenção de semáforos e fiscalização de velocidade. A determinação é do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O tribunal acatou a denúncia da Serttel. A empresa denunciante alegou uma série de irregularidades no processo licitatório, entre elas ilegalidade na adoção do sistema de registro de preço e incompatibilidade com o objeto licitado.
O valor estimado da contratação é de R$ 145.222.484,80, de acordo com o Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2017. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deferiu, na quinta-feira (09), uma medida cautelar que determinava suspensão de todos os atos administrativos relativos ao pregão presencial nº 001/2017.
Na semana passada, o órgão admitiu que as lombadas eletrônicas das rodovias que cortam o estado estavam desligadas por causa de uma dívida de R$ 4,7 milhões com a empresa Serttel/Perkons, sediada no interior do Paraná.
A abertura dos envelopes estava marcada para sexta-feira (10). O TCE concedeu cinco dias de prazo ao órgão para apresentação de defesa. O TCE-PE informou que o Departamento de Estradas já acatou a decisão.
Por meio de nota, o DER-PE informou que "suspendeu na última quarta-feira, dia 08 de fevereiro, a licitação referente ao Pregão Presencial nº 001/2017". No texto, o órgão ligado à Secretaria Estadual de Transportes explicou também que "a decisão foi tomada com o objetivo de melhorar os parâmetros exigidos no Edital".
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