quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Paulo Câmara abre processos disciplinares de hierarquia contra PM

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Governo Paulo Câmara abre 43 primeiros processos disciplinares contra quebra de hierarquia na PM do Estado

A disposição do governo do PSB, no que toca a ameaça de greve na PM, não mudou, ao contrário.

Sem alarde,  nas edições dos dias 3 e 4 de fevereiro de 2017 do Boletim Geral da SDS, pelos atos 102/2017 a 144/2017, a Corregedoria da SDS determinou a abertura dos primeiros 43 (quarenta e três) processos disciplinares (conselhos de disciplina e processos de licenciamento “ex officio”) relacionados aos atos de indisciplina havidos em dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no âmbito da Polícia Militar (PM) de Pernambuco.

Os processos disciplinares podem inclusive resultar em afastamento da polícia.

Segundo fontes da SDS, outros procedimentos da mesma natureza ainda serão abertos, na PM e no Corpo de Bombeiros.

“A determinação do Governo é adotar, na linha aliás do que lhe foi recomendado pelo Ministério Público, todas as medidas necessárias para manter a disciplina e o respeito à hierarquia militar”, informa fonte do Blog de Jamildo na área de segurança.

Ajuda das Forças Armadas

Naquele período, em função da agitação na caserna, o Estado Maior das Forças Armadas foi autorizada por Temer e pelo ministro da Defesa, Raul Jungman. Antes mesmo dos homens das Forças Nacionais, cerca de 2 mil homens do Exército já estavam aquartelados, no Recife, de prontidão, para atuar em caso de operação padrão ou greve dos PMs. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica atuaram na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na Região Metropolitana do Recife, com aproximadamente 3.500 militares. A Operação intitulada Leão do Norte inicia-se no dia 9 de dezembro, com previsão de término para o dia 19 de dezembro.

Base para a argumentação da indisciplina e quebra de hierarquia, a SDS já tem.

Com a Polícia Militar em “operação padrão” há quase dois meses para pressionar o governador Paulo Câmara (PSB) por reajuste salarial, na semana passada, o promotor de Justiça Militar Quintino Geraldo Diniz de Melo emitiu uma recomendação aos dirigentes de associações que representam a categoria, para não fazer assembleias para votar paralisação, aos comandantes da PM e dos Bombeiros, que previnam e até reprimam essas mobilizações.

Se não cumprirem, os responsáveis pelas entidades e pelas corporações podem ser processados

Uma mensagem das redes de celulares na semana passada já mostrava receio com as transgressões.

“URGENTE
Quem receber esta mensagem faça chegar até Albérisson e Nadelson. A convocação do Deputado Joel para eles estarem no dia 01 de fevereiro de 2017 e principalmente no dia 02 (amanhã) na ALEPE é uma armadilha para prender eles novamente. Isso é sério. Joel chamou eles para Alepe dizendo que o secretário de administração iria mandar o projeto do aumento nosso hj dia 01, sabendo que isso não iria ocorrer, como de fato não ocorreu. Com isso no dia 02 todo cenário para prender Albérisson e Nadelson ficaria propício pois contam que Albérisson e Nadelson revoltados com a não chegada do projeto cante greve no trio ou descumpra a recomendação do promotor da vara militar que já vazou hj e recebam voz de prisão por isso. Tudo armado para tirar eles de cena novamente e tentar esvaziar o movimento antes do carnaval e depois empurar os 10 por cento de aumento pela goela de tudo mundo. Repito isso é serio, colegas mais próximo dos homens escultaram a covardia e ficaram revoltados e deram o toque para chegar até Albérisson e Nadelson. Avisem a eles para eles não comer a corda de pegar no microfone que vai ser oferecido a eles amanhã pelo Deputado. A prisão dos dois tá engatilhada na covardia. Diga para eles não convocarem a tropa para frente da Assembléia Legislativa Amanhã. Precisamos proteger eles dessa covardia”.

 

Mais pressão financeira

Na semana passada, em mais um capítulo da quebra de braço entre as representações sindicais dos PMs e o governo do Estado, a administração estadual operou para deixar sem oxigênio às associações dos militares.

Como registrou o Blog de Jamildo, o gesto foi simbólico, uma vez a decisão judicial ocorreu no mesmo dia de reabertura dos trabalhos legislativos e data em que as associações esperavam uma resposta do governo ao pedido de aumento, na quarta-feira (1º).

Sem alarde, o desembargador do TJPE Eurico de Barros Correia Filho, atendendo pedido da Secretaria de Administração do governo Paulo Câmara, revogou uma decisão anterior, pela qual ele havia acatado um pedido das associações militares para que a máquina do Estado arrecadasse as mensalidades dos PMs na folha de pessoal e os repassassem às entidades.

Como folha de pessoal de janeiro havia sido fechada, então a volta da arrecadação só pode ocorrer agora em fevereiro, se houver acordo ou uma decisão judicial neste sentido.

As associações de PMs tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas não foi a mesma coisa. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos, a arrecadação não chegou a 25% do total. Geralmente, por mês, a entidade recebe cerca de R$ 500 mil – referentes a R$ 49,90 descontados no contra-cheque de cada um dos 10 mil associados.

O presidente da associação reclamou que não está conseguindo honrar os contratos da associação por causa da decisão. Ele afirma que já está há dois meses sem receber o repasse.

“É um atentado violento à democracia. Nossos advogados estão tentando reverter a decisão”, disse.

De acordo com fontes do Estado, tratava-se de uma licenciosidade. “Não havia acordo entre as partes. também não há previsão de quando haver desconto ou repasse”, diz uma fonte do blog.


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