segunda-feira, 13 de março de 2017

Delações da Odebrecht devem ser divulgadas pelo STF nesta segunda-feira

Advogados da chapa Dilma-Temer analisam que quanto mais o caso da empreiteira entra no processo, mais tempo ele levará para ser julgado

Por: Denise Rothenburg

Defensores peemedebistas no processo que investiga a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 acreditam que, quanto mais as investigações se misturam, melhor para o governo. Foto: Brazilian Presidency/AFPEnquanto os políticos que tiveram qualquer relação com a Odebrecht perdem o sono por causa do iminente pedido de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o fim do sigilo da delação premiada dos ex-executivos da empresa, a defesa da chapa Dilma-Temer na campanha de 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respira com a sensação de um horizonte mais distante. É que está cada vez mais claro, para advogados e amigos do governo que, quanto mais o caso da Odebrecht entra no processo, com acareações, depoimentos e documentos, mais tempo levará para que o tribunal esteja pronto para julgar a ação que pede a cassação da chapa.

Muitos se recordam que, no ano passado, o ministro relator, Herman Benjamin, tinha dito que, em fevereiro deste ano, pediria para o processo entrar na pauta do TSE. Fevereiro passou, março já vai pela metade e o emaranhado das doações eleitorais à campanha presidencial de 2014 — a última com financiamento empresarial — só aumenta. Agora, com a ação sobre a chapa cada vez mais ligada às investigações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento de que pode haver, sim, pagamento de propina travestido de doação legal, a defesa terá um mar de requerimentos a fazer em termos de contraprovas e novos testemunhos para rebater o que foi dito pelos delatores.

A estratégia hoje é tentar deixar o processo eleitoral tão moroso quanto está o da Lava-Jato no STF, que, aliás, acaba de tirar a aura de regularidade que havia sobre as doações eleitorais. Esta semana, o Supremo coloca o Brasil em transe ao apresentar o teor do que foi dito pelos 77 delatores da Odebrecht, dos quais apenas 21 são conhecidos. Essas colaborações premiadas têm tudo para reforçar a tese de que o caixa um das doações era usado para pagamento de propina. “Fazer a Justiça de lavanderia nos deixa perplexos”, diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Até aqui, tinha-se em conta que, em havendo uma prestação de contas à Justiça Eleitoral, nada se tem a recear. Se tem...”, comenta.

As doações registradas do grupo Odebrecht, conforme mostrou ontem reportagem do Correio, somaram R$ 88 milhões. O PMDB foi o partido que mais recebeu dinheiro oficialmente — R$ 19,4 milhões. O PSDB ficou em segundo, com R$ 18,1 milhões, e o PT, em terceiro, com R$ 14,7 milhões. Porém, em um dos depoimentos que fazem parte do acordo de delação premiada, o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, revelou que doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer em 2014. E mais: mostrou que, além desses valores, R$ 50 milhões foram pagamento por uma medida provisória de 2009 que teria sido negociada com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Da parte do atual governo, um dos delatores contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tinha quatro senhas para receber pagamentos.

Sob tensão
Com tantas revelações, os personagens do mundo político enroscados com a empreiteira tentam se segurar para não sucumbirem quando a “delação do fim do mundo” vier a público nas próximas horas. Da parte do governo, o presidente Michel Temer reforçou, em entrevista ao Correio, publicada na sexta-feira, que a situação está “regrada”: ministros que estiverem no rol dos políticos alvos de pedido de abertura de inquérito ao STF serão afastados temporariamente, inclusive os amigos. Quem virar réu mais à frente estará fora do governo definitivamente.

O problema, entretanto, é o impacto que isso pode causar no Congresso, peça fundamental para aprovação das reformas em curso, em especial, a da Previdência. Os líderes do governo estão orientados a não deixar os assuntos se misturarem. Da parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as votações da semana foram adiadas. O projeto da terceirização, por exemplo, ficou para 21 de março. Assim, deputados que aparecerem citados nas delações terão mais tempo para preparar as defesas. E, em outra frente, os líderes terão algum espaço para tentar encontrar uma saída de não criminalizar o caixa um e tentar separar quem usou dinheiro de caixa dois na campanha e quem pegou recursos para gastos pessoais, algo que a sociedade rejeita. Afinal, caixa dois é crime seja o dinheiro usado para compra de um apartamento ou pagamento das despesas eleitorais.

Nesse clima de tensão, o ministro Marco Aurélio tem uma aposta: “Daqui para frente, uma turminha vai pensar duas vezes antes de cometer algum desvio. A quadra é alvissareira e as instituições estão funcionando. De tédio não morreremos jamais”.


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