Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a ilegalidade de greves de servidores que trabalham na segurança pública em todo o País, a direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) convocou nesta quinta-feira (06) esses profissionais a participar de uma paralisação no próximo dia 28. A manifestação, marcada para a Praça do Derby, na área central da cidade, às 9h, está sendo organizada por centrais sindicais e é contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização em todas as atividades das empresas, sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB) no último dia 31.
A decisão da Corte foi por 7 votos a 3, seguindo o ministro Alexandre de Moraes, considerando que os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. O relator era o ministro Edson Fachin, que votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. O julgamento foi de um recurso extraordinário de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis no estado.
O sindicato pernambucano considerou a decisão do Supremo “equivocada”. “Consideramos contraditória a censura ao direito à greve dos policiais civis, porque uma vez que é assegurado o direito à sindicalização, tira da categoria a possibilidade de decidir com autonomia seus próprios passos e instrumentos de mobilização. A greve é o último recurso que os trabalhadores e trabalhadoras dispõem para se fazerem ouvir, ainda mais quando os próprios governos viram as costas para as reivindicações e demandas dos mais diversos setores e categorias”, afirma um comunicado da entidade.
O comunicado usa como argumento a crise na segurança, que em Pernambuco é o principal calo do governador Paulo Câmara (PSB). Desde dezembro, o Estado vem registrando números recordes de homicídios, crimes medidos pelo Pacto pela Vida, programa que era vitrine do ex-governador Paulo Câmara (PSB). “É de conhecimento de todos os baixos salários dos agentes de segurança pública no Estado e no país, assim como também é consenso que não há solução para a segurança pública que não passe pela valorização desses profissionais”, diz o Sinpol.
O sindicato ainda afirmou que o STF foi além do seu papel e legislou sobre o tema. “Nesse momento, é importante que a sociedade entenda que não se trata apenas da retirada do direito à greve dos policiais, mas mais uma investida contra o conjunto das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, que encontra respaldo nas propostas da reforma da Previdência, na terceirização irrestrita, na reforma trabalhista e no congelamento dos investimentos públicos”
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