Comissão aprova nova classificação para CNH de motociclistas

A categoria A será dividida em 3: a A1, A2 e a A3

Agência Câmara Notícias

Caberá ao Contran regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria
Foto: Mayra Cavalcanti/JC Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Nova divisão

A categoria A, genérica, para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, será dividida em três subcategorias: A1, para condutor de motos de até 300 cilindradas; A2, para condutor de veículos de até 700 cilindradas e A3, para todos os veículos, sem restrição de cilindrada. Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

O projeto define também que, para habilitar-se na subcategoria A2, o motociclista deverá esta habilitado, há no mínimo um ano, na subcategoria A1 e não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves, nos últimos 12 meses. Para a subcategoria A3, acontece da mesma forma: o condutor deve estar habilitado na A2 há um ano, não ter cometido infração gravíssimas ou ser reincidente em infrações graves nos últimos 12 meses.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria. Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania