quinta-feira, 6 de abril de 2017

Lei que isenta cliente de taxa de estacionamento é aprovada em Maceió





A Câmara Municipal de Maceió derrubou o veto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e aprovou isenção aos consumidores do pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e supermercados de Maceió. A medida já é lei e deve ser publicada no Diário Oficial do Município desta sexta (7).

Segundo o Projeto de Lei de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), o cliente deixará de pagar se realizar compras em um valor 10 vezes superior ao que é cobrado pelo estabelecimento comercial. O projeto ganhou apoio da maioria dos vereadores da Casa de Mário Guimarães, que o aprovaram por 13 votos favoráveis, três contrários e um em branco.

“É absurdo o consumidor ir a um shopping, por exemplo, consumir às vezes valores consideráveis e, ainda, ser obrigado a pagar taxas que nunca são menores que R$ 6,00. Por isso, quero logo antecipar meu voto favorável”, declarou da Tribuna, o vereador Samyr Malta (PSDC).

“Vejo que é fora de propósito a sociedade pagar valores tão altos para estacionar os carros em locais onde nós vamos consumir, como em shopping e supermercados, por exemplo”, destacou Zé Márcio Filho (PSDB).

O autor do projeto agradeceu o apoio e disse que o Parlamento municipal não está interferindo na iniciativa privada. “Este é um projeto que trata do direito do consumidor, que regulamenta um serviço prestado à população”, disse.

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