Prestação de Contas: maioria dos gestores cumpre prazo

A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 931 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 13 não foram ainda remetidas (1,4%).

Para o gerente do sistema responsável pelo recebimento eletrônico dos documentos, Fábio Buchmann, o balanço da prestação de contas é positivo. "A tempestividade deste ano foi um pouco menor que a de 2016, e creditamos isso principalmente à mudança de gestão municipal que ocorreu em janeiro, com a posse de novos prefeitos, mas está tudo dentro da normalidade", afirmou.

RETIFICAÇÃO – A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. Para isto, devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, para se informar sobre o procedimento a ser adotado.

Os gestores que não apresentaram a prestação de contas dentro do prazo estabelecido ou que deixaram de enviar as informações exigidas, podem ser punidos, conforme determina a Lei Orgânica do TCE. A multa prevista chega a 74 mil reais. No caso do não envio da prestação, o Tribunal determinará às autoridades competentes, instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Todas as informações e documentos contábeis e financeiros serão disponibilizados para consulta no site do TCE.

Unidades Gestoras que ainda não entregaram as Prestações de Contas:

- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belém do São Francisco

- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde

- Consorcio Intermunicipal do Submedio São Francisco

- Prefeitura Municipal de Terezinha - contas de governo

- Prefeitura Municipal de Terezinha - contas de gestão

- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco

- Fundo Municipal de Previdência de Santa Maria da Boa Vista

- Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá

- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pombos

- Prefeitura Municipal de Quipapá

- Prefeitura Municipal de Quixaba

- Prefeitura Municipal de Brejão

- Prefeitura Municipal do Paudalho