quinta-feira, 6 de abril de 2017

TCE abre para consulta prestação de contas do Estado e municípios



Estão disponíveis os documentos de prestação de contas enviados pelo governador do Estado e prefeitos das cidades, bem como gestores de órgãos municipais e estaduais

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps


Encerrado o prazo para a prestação de dados financeiros e contábeis dos órgãos públicos de Pernambuco, referentes ao ano de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu para a consulta, na sua página na internet, a consulta às informações.

Na aba Consulta de Prestação de Contas estão disponíveis os documentos de prestação de contas enviados pelo governador do Estado e prefeitos das cidades, bem como gestores de órgãos municipais e estaduais.

Os dados são referentes a despesas, receitas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras informações. É possível também consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde pelas prefeituras municipais.

Apenas as prestações de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois o prazo de entrega se encerra no dia 15 de maio.

"A transparência é uma preocupação do Tribunal de Contas e uma das diretrizes do sistema eletrônico de prestação de contas. Ao ter acesso a esses dados, a população estará exercendo o controle social e fiscalizando o bom uso do dinheiro público", afirmou Fábio Buchmann, gerente do sistema responsável pelo recebimento dos documentos.

Este ano a maior parte dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios cumpriu o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016.

Das 932 prestações esperadas até o momento, 901 foram entregues no prazo (15 de fevereiro, 30 e 31 de março, e 3 de abril), o que corresponde a 96,7 % do total. Outras 21 (2,2%) foram enviadas com atraso, e 10 não foram ainda remetidas (1,1%). Além disso, das 31 prestações esperadas no prazo de 15 de maio, 12 (38,7%) já foram entregues antecipadamente.

Todos os dados recebidos serão analisados pelos técnicos do TCE ao longo do ano de 2017

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