Cessão de Espaço da Antiga Barraca da Galinha é motivo de Polêmica em Garanhuns
A Cessão de Uso do Espaço onde funcionou durante anos a Barraca da Galinha e que hoje abriga o Restaurante Labodeguitta vem sendo o estopim de uma grande polêmica aqui em Garanhuns. É que familiares do permissionário, Antônio Pereira de Farias, o Toinho, já falecido, vêm se queixando nas rádios e via redes sociais, que a Prefeitura de Garanhuns quer reaver o ponto, que durante muitos anos esteve sob administração daquele tradicional comerciante.
Imagem dos anos 80 da Barraca da Galinha.
O fato é que, de acordo com relato dos familiares, há cerca de três anos, por problemas de saúde, Toinho resolveu arrendar o Barraca da Galinha, gerando uma fonte de renda para a família, situação que perdurou até a morte do permissionário do espaço público. “Desde a morte de Toinho venho tendo problemas com a Prefeitura. Passaram a me impedir de reaver o ponto e não receber mais os alugueis”, relatou a senhora Fátima Gomes, viúva de Toinho, empostagem nas redes sociais.
Em comunicado enviado a Imprensa, a Prefeitura esclareceu o procedimento de revogação da cessão de uso de espaço público. “Desde 2012 há uma sentença judicial desfavorável à família do senhor Antônio Pereira de Farias (imagem ao lado), que foi permissionário de uso de parte do solo do Parque Euclides Dourado. A sentença foi concedida após o senhor Antônio Pereira, da "Barraca da Galinha", entrar no ano de 2004, com um pedido de usucapião da área. O que a Justiça indeferiu, já que o usucapião não se aplica a bem público”, registra trecho da Nota. Ainda segundo a Prefeitura, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública, indeferiu a solicitação pelo Usucapião a época.
A nota assinada pela Procuradoria Municipal ainda esclarece que “mesmo após a sentença, a família do requerente manteve alugado o local, recebendo aluguel de um bem que não os pertencia”, e complementou: “quando o Município foi em busca dessas informações, e descobriu essa situação, revogou a cessão de uso de espaço público por parte da família do requerente de usucapião e os mesmos foram notificados por estarem fazendo uma espécie de sublocação de um bem que é público. Só após essa situação foi que a família requerente do usucapião mostrou interesse em voltar a utilizar o bem, para o fim que se propunha anteriormente, mas sem nenhum pedido oficial”, pontua a Nota.
Ainda de acordo com o comunicado oficial do Governo Municipal de Garanhuns, os atuais usuários do local, proprietários do Restaurante Labodeguitta, terão um prazo de 30 dias para desocuparem o espaço e logo após o bem será incorporado ao espaço físico do Parque Euclides Dourado.
Carlos Eugênio
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