segunda-feira, 8 de maio de 2017

Em Inajá, Câmara terá que anular aprovação de contas de ex-prefeitos



Contas foram aprovadas em abril do ano passado. De acordo com o TCE, decisão contrariou recomendação feita pelo órgão

Por: Blog da Folha 

Câmara de Vereadores de InajáFoto: Reprodução Site/TCE-PE


A Câmara de Vereadores de Inajá, no Sertão pernambucano, vai ter que refazer votação para apreciar as prestações de contas de dois ex-prefeitos do município - José Pantaleão Neto (exercício de 1998) e Donato Gomes de Araújo (exercício de 2004). As contas foram aprovadas em abril do ano passado por unanimidade. De acordo com o TCE-PE, a decisão de aprovar as prestações dos ex-gestores contrariou recomendação feita pelo órgão.

O TCE-PE emitiu pareceres prévios propondo a rejeição das contas em função de irregularidades apontadas em relatórios de auditoria. 

Diante da contradição, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara a anulação do julgamento e a realização de uma nova votação em até 60 dias.

De acordo com o promotor à frente do caso, Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, os parlamentares não apresentaram qualquer tipo de fundamentação legal para aprovar as contas dos ex-prefeitos. Ele argumentou que a Casa deve "observar o devido processo legal e fundamentar suas decisões quando apreciar as contas de prefeitos e ex-prefeitos, especialmente em caso de aprovação contrária ao parecer do Tribunal de Contas".

Além disso, o MPPE recomendou à Câmara o envio ao TCE e à promotoria de Justiça de Inajá de todos os pareceres de comissões, votos de vereadores, atas de sessões e resoluções legislativas que digam respeito ao julgamento das citadas contas

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