Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e pontos na carteira pela infração
Por: Eduarda França
Alagamentos não são incomuns no Recife e em outros pontos da Região Metropolitana durante o período de chuvas: Com diversas áreas cortadas por rios e canais, a cidade torna-se vulnerável durante o inverno, causando medo aos pedestres que muitas vezes são atingidos pela água quando os carros passam com rapidez pelos pontos alagados. O que nem todos sabem é que essa atitude consta como uma infração no Código de Trânsito Brasileiro e pode acarretar em multa e pontos na carteira para o condutor, caso a observação seja constatada por algum agente de trânsito.
O Código, que é elaborado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), determina no artigo 171 que “usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos” consta como uma infração média, que tem como penalidade a multa no valor de R$ 130 e quatro pontos na carteira. Assim como toda infração de trânsito, ela só pode ser registrada perante a observação de um agente, como explica o coordenador da central de operações de trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Izaias Carvalho. “Toda e qualquer autuação deverá ser presenciada pelo agente”, elucida. “Se for frequente, a denúncia pode ser feita para o agente ir verificar”. As denúncias podem ser feitas através do número 0800 081 1078.
Estruturas
Cortado por rios e canais, o Recife é estruturalmente sensível às cargas d’água provenientes da chuva. “Por ser uma cidade de cotas muito baixas, há questão de alagamentos que se agravam no período das chuvas: a cidade recebe uma carga de água pesada que causa todos esses transtornos à população”, explica o professor de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maurício Pina. “O Recife e praticamente todos os municípios que compõem sua Região Metropolitana têm uma série de rios que deságuam aqui, parte deles abaixo do nível do mar, então quando a maré enche, a água em vez de sair, volta”, complementa o também professor de engenharia da UFPE, Oswaldo Lima Neto.
“A situação de drenagem precária do Recife é agravada também por outros aspectos, como por exemplo o fato da população jogar lixo nas ruas e a obstrução do sistema de drenagem”, aponta Maurício. Segundo ele, a cidade conta com duas comportas, localizadas na Joana Bezerra e próxima do Tacaruna que ajudam a regular o nível da água no canal da Agamenon Magalhães. “Elas funcionam assim: Se o canal tem muita água, a comporta é aberta, e para reter ela é fechada”, explica.
Drenagem
Em 2013, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB) desenvolveu um estudo que identificou mais de 170 pontos críticos de drenagem no Recife, tendo concluído obras em 49 deles até então, que custaram um total de R$ 14,8 milhões. A empresa também tem obras em andamento em ruas como a Dom José Lopes, em Boa Viagem, concluída este ano, a Gastão Vidigal, na Várzea, a Rua do Espinheiro, a Rua São Leopoldo, em torno da reitoria da Federal, a Rua José Moreira Reis, em Mostardinha e a Rua Brigadeiro Antônio Sampaio. Para alertar a empresa em casos de alagamento, o cidadão pode entrar em contato através do número 156
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