Conselheiro substituto e relator do processo, Marcos Nóbrega, disse que no exame da prestação de contas, os técnicos do TCE detectaram uma série de irregularidades
Por G1 Caruaru
Na manhã desta terça-feira (11) a segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, pela rejeição das contas de governo do ex-prefeito Juliano Nemézio Martins referentes ao exercício financeiro de 2014.
O conselheiro substituto e relator do processo, Marcos Nóbrega, disse que no exame da prestação de contas, os técnicos do TCE detectaram uma série de irregularidades, pelo que o então prefeito foi notificado para apresentação de defesa.
Ao final, o relator entendeu que as irregularidades listadas abaixo já seriam suficientes para a rejeição das contas: repasse a menor ao RGPS no montante de R$ 831.496,64; pagamento intempestivo das contribuições previdenciárias, gerando ônus para o erário; déficit financeiro no valor de R$ 9.037.685,11, “caracterizando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, e atrasos na alimentação do sistema SAGRES referente aos módulos de execução orçamentária e de pessoal
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