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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -TCE/PE, o Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco - MPCO/PE e O Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE entraram com pedido de RECOMENDAÇÃO às Prefeituras de todo Estado para que não sejam realizadosfestejos juninos nos municípios em que hajam ou esteja havendo atrasos nos salários dos servidores públicos municipais.
A RECOMENDAÇÃO visa, antes de mais nada, que sejam realizados os pagamentos aos servidores públicos e considera injusto que sejam realizados festejos quando os funcionários não estejam com seus salários devidamente pagos.
Tal recomendação conjunta destes órgãos acima citados de número 01/2019 foi protocolado no dia 14 de Maio de 2019 e encaminhado à todas as Prefeituras, bem como, às Câmaras Municipais de cada município para que haja controle e fiscalização.
As Prefeituras que descumprirem a Recomendação poderão receber por parte dos órgãos fiscalizadores processo, aonde os gestores poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, se descumprirem.
A Prefeitura de Barreiros, atualmente sob responsabilidade de Elimario de Melo Farias está com atrasos nos vencimentos dos servidores públicos do município com mais de três, quatro, chegando à cinco meses, em algumas áreas.
Por sua vez, esses atrasos poderão impedir a realização das festas juninas na cidade barreirense.
Vale salientar que na gestão passada, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira, também recebeu tal recomendação por atraso de salário do funcionalismo público, não apenas no mês de festejo junino. No período de Carnaval e Natal foram expedidas recomendações, assim como agora na gestão de Elimario Farias. e portanto, não é uma situação nova.
Acessem aqui e confiram a recomendação na íntegra, baixando para seu celular ou computadorneste link.
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