terça-feira, 20 de agosto de 2019

Damares extingue comitês de enfrentamento à violência contra mulheres

 


A ministra Damares Alves extinguiu seis órgãos colegiados do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), como os comitês de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.


Ministra atribuiu a responsabilidade pelo retrocesso ao presidente Bolsonaro


O Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de gênero. Já o de Diversidade e Inclusão, também criado no ano passado, buscava enfrentar a violência contra LGBTs, pessoas com deficiência, imigrantes, entre outros grupos vulneráveis.

Os outros colegiados extintos foram os comitês de Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo e Segurança da Informação e Comunicação e a Comissão da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.

As atribuições dos comitês e da comissão serão transferidas para os órgãos aos quais eram subordinados. Segundo o MMFDH, quem, na prática, deu fim aos comitês e órgãos colegiados foi o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto n° 9.759, de abril passado. O ministério diz que a nova portaria apenas formaliza o procedimento, sem efeito prático.

Criticado por ONGs e especialistas, o decreto determinou o fim de conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos eram formados por integrantes do governo com membros da sociedade civil.

Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte da medida. A Corte decidiu que o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por decreto ou outra norma infralegal.

Com informações da Folha de S.Paulo


Nenhum comentário: